Arquitectos aplaudem veto presidencial à possibilidade de engenheiros assinarem projectos

Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei e os arquitectos esperam que se abra uma discussão "séria" sobre o tema.

Aprovação da lei no Parlamento dividiu as bancadas partidárias
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Aprovação da lei no Parlamento dividiu as bancadas partidárias LUSA/MIGUEL A. LOPES

A Ordem dos Arquitectos congratulou-se neste sábado com o veto presidencial à possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projectos de arquitectura, esperando que seja aberta uma "discussão séria e aprofundada" sobre a matéria.

"Aguardávamos com expectativa o que resultaria da posição do Presidente da República e estamos satisfeitos, entendemos que prevaleceu algum bom senso neste processo", disse Daniel Fortuna do Couto, vice-presidente da Ordem dos Arquitectos, em declarações à Lusa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou neste sábado a lei que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projectos de arquitectura, alegando, na mensagem colocada no site da Presidência da República, que a lei deturpa o "largo consenso" criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos para que esses técnicos assinassem projectos, tornando o "regime transitório" em definitivo, "sem que se conheça facto novo que o justifique".

Para Daniel Fortuna do Couto as alterações à lei "seriam um retrocesso democrático e civilizacional" que iriam "atirar Portugal para antes do 25 de Abril", sublinhando que a Ordem "não podia concordar com isso".

"Em função do que nós entendemos do que deve ser a paisagem e o território construído, entendemos que teria efeitos gravosos para o país", disse o arquitecto, acrescentando que agora vão esperar para ver como irá a Assembleia da República reagir.

A lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa repunha a possibilidade de os engenheiros civis matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projectos de arquitectura.

A lei foi aprovada em 16 de Março no Parlamento, com os votos do PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e CDS e os votos contra do BE, 42 deputados socialistas, incluindo do presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e sete do CDS, incluindo a líder do partido, Assunção Cristas.

Aquando da aprovação final da Assembleia da República, a 16 de Março, assistiu-se no exterior a uma concentração de cerca de 500 arquitectos e estudantes de arquitectura de todo o país para protestar contra a proposta de lei, antes da ida a plenário.

Na altura, a Ordem dos Arquitectos contabilizava 5000 engenheiros (que se matricularam até 1988 nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho) que poderiam assinar projectos de arquitectura