A revisão do estatuto dos magistrados, alterações na gestão dos tribunais, intervenção na justiça administrativa e fiscal e a independência dos juízes foram apontados como eixos fundamentais de actuação pelo novo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

Manuel Soares, que tomou posse nesta sexta-feira, fez um discurso critico em relação à actual gestão dos tribunais, discordando que o "tempo da decisão seja mais importante que a qualidade", que "a independência dê lugar à subordinação e que a soberania seja funcionalizada".

Para o líder da ASJP, a justiça administrativa e fiscal "reclama uma intervenção urgente", classificando como "inaceitável" que se espere por sentenças "10 ou mais anos" e que a cobrança de dividas de execução "se arraste anos e anos".

Porém, adiantou, não é possível resolver no curto ou médio prazo os problemas que afectam os tribunais administrativos e fiscais, apenas com medidas legislativas.

"Isso é o mesmo que pôr um kamov (helicóptero pesado) a despejar água ao lado de um incêndio", foi a imagem utilizada por Manuel Ramos Soares para demonstrar a necessidade de um reforço significativo do número de juízes e outros recursos humanos para estes tribunais e de uma planificação a cinco anos.

A associação irá propor "imediatamente ao governo e aos conselhos superiores a criação de comissões técnicas que possam fazer a avaliação e dizer exactamente onde está o problema, qual a sua dimensão, como se resolve e em quanto tempo".

A aprovação do estatuto dos magistrados foi um tema incontornável do discurso de posse, com Manuel Soares a dizer que os juízes "não são a má moeda do sistema político e merecem mais respeito e consideração" por parte do Governo.

"O processo político de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que se arrasta há anos e vai sendo empurrado de governo para governo é indigno de um relacionamento institucional normal entre órgãos soberanos do estado", disse Manuel Soares criticando o projecto de atribuir ao Conselho Superior da Magistratura a possibilidade de definir instruções "convenientes à boa execução e uniformidade dos serviços judiciais".