Madrid admite levar decisão alemã sobre Puigdemont à Justiça da UE

Espanha tenta disfarçar o embaraço de ver um tribunal alemão pôr em causa a acusação de rebelião contra os independentistas catalães. “Agora, é hora da política”, diz o ex-presidente da Generalitat, ao sair da cadeia.

Puigdemont abandona a prisão onde esteve 12 dias, no estado mais a Norte da Alemanha
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Puigdemont abandona a prisão onde esteve 12 dias, no estado mais a Norte da Alemanha Fabian Bimmer/Reuters

Oficialmente, não se ouvem críticas ou palavras de incómodo. Afinal, Espanha não pode criticar uma decisão judicial num país membro da União Europeia só porque esta não é do seu agrado. Sob anonimato, responsáveis do Ministério Público e do Tribunal Supremo mostram-se indignados e não só admitem recorrer para o Tribunal de Justiça da UE como avisam que, a partir de agora, a análise das petições de extradição que cheguem da Alemanha (e são em média 20 por ano) “pode extremar-se”.

A verdade é que é o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral e o próprio Governo de Mariano Rajoy estão ainda a gerir o golpe que lhes foi aplicado por três juízes de um tribunal federal alemão, o Tribunal Superior do estado de Schleswig-Holstein, que considerou inadmissível a acusação de “rebelião” contra Carles Puigdemont, defendendo que “não se cumpre o requisito de violência”. No Supremo, escreve o jornal El País, considera-se a decisão “inexplicável”.

É compreensível. Se o juiz de instrução Pablo Llarena aceitou pronunciar por rebelião 13 ex-dirigentes não pode perceber que colegas de outro país ponham em causa essa acusação contra o homem que considera “o cabecilha” do plano para alcançar a independência catalã.

As preocupações de Llarena vão para lá de Puigdemont. Às suas ordens, estão presos em cadeias espanholas seis dos políticos que ele espera que outros magistrados possam começar a julgar em finais de Outubro. Fora do país estão os outros sete – ora, Llarena já retirou a ordem europeia de detenção e entrega (OEDE) uma vez, para evitar uma decisão da Justiça belga, que se preparava para aceitar apenas a acusação de “desvio de fundos” contra os catalães.

Que imagem daria da Justiça espanhola se o juiz retirasse uma vez mais a OEDE, reactivada precisamente para que Puigdemont fosse detido na Alemanha, país que acreditava ser a melhor opção para conseguir a sua entrega por rebelião? E se, depois da Bélgica e da Alemanha, o mesmo acontecesse na Escócia e na Suíça, onde se encontram outros dirigentes?

É verdade que os juízes alemães também disseram que não vêem o ex-presidente da Generalitat como “preso político”, mas os independentistas começam a acumular munições para a tese de “perseguição política”, judicialização de um problema político e ausência de separação de poderes.

“É uma vergonha que a Europa tenha presos políticos. Por isso, peço a liberdade para todos eles”, afirmou Puigdemont ao início da tarde, quando abandonou a prisão de Neumünster. Às dezenas de independentistas e de jornalistas estrangeiros presentes quis repetir ainda que “a luta sobre a democracia não é uma questão interna, mas afecta todos os cidadãos europeus”.

E como fez depois de cada passo, do referendo à sua declaração de independência, voltou a pedir diálogo a Madrid: “Chegou a hora do diálogo, basta de respostas repressivas, agora é hora da política”, defendeu antes de abandonar o local onde esteve detido durante 12 dias.

Alternativas e riscos

Posto isto, que opções sobram a Llarena para tentar salvar o caso contra os independentistas? A primeira, que lhe permitiria manter o calendário previsto, é aceitar a decisão alemã e a entrega de Puigdemont, que assim só poderia ser julgado pelo menor dos crimes de que está acusado, desvio de fundos, um delito cuja pena pode chegar aos 12 anos de prisão (longe dos 30 que arrisca um acusado por rebelião).

As outras possibilidades abrem caminho para objectivos mais próximos das intenções da Procuradoria e do Supremo, mas implicam riscos e fariam prolongar os prazos de decisão. A opção intermédia consiste em ampliar a OEDE para incluir o delito de sedição (dez a 15 anos de prisão) ou de organização criminal (ambos estavam incluídos automaticamente no de rebelião). Mas nãe é certo que os juízes alemães aceitam analisar ou admitir os novos delitos.

Entretanto, a Procuradoria do Schleswig-Holstein, que defendera prisão incondicional para o líder catalão e pedira ao tribunal que permitisse a entrega de Puigdemont a Espanha por "rebelião e desvio de fundos" por causa da organização do referendo sobre a independência da Catalunha, a 1 de Outubro, também estuda apresentar um recurso contra a decisão do tribunal.

Segundo explicaram ao jornal catalão Ara responsáveis alemães, os procuradores consideram que os juízes se “excederam” na apreciação da petição espanhola. Para estes não há qualquer dúvida que a “rebelião” do Código Civil espanhol é equivalente à “alta traição” da lei alemã, ao mesmo tempo que deram como certo o argumento espanhol de que Puigdmeont insistiu na “celebração de um referendo inconstitucional onde seriam de esperar confrontos violentos". A opção mais arriscada da Justiça espanhola, mas para a qual Llarena admite avançar, segue a mesma linha de pensamento.

Até Estrasburgo

O Supremo e o Ministério Público admitem então levar a decisão alemã ao Tribunal de Justiça da UE – via que permitiria paralisar os procedimentos na Alemanha e evitar, pelo menos para já, um julgamento desigual entre os líderes independentistas. Membros do Tribunal do Luxemburgo disseram ao Ara que isto passaria por apresentar “uma questão prejudicial”: no fundo, trata-se de colocar questões ao TJUE sobre dúvidas na interpretação de um procedimento de dimensão comunitária, como uma OEDE.

Para além de suspender a avaliação alemã à petição do Supremo espanhol, esta iniciativa poderia alargar-se aos processos já em marcha na Bélgica e no Reino Unido. Assim, Espanha obrigaria todos os estados-membros (cada um está representante no TJUE) a adoptar uma posição. Este é um procedimento longo, com as sentenças a demorarem em média 16 meses, e arriscado. Avançar ou não dirá muito sobre o grau de confiança de Llarena e dos procuradores no caso que têm em mãos.