Governo decidiu tomar posse de terreno para deposição de lamas antes de receber parecer do ICNF

Instituto da Conservação da Natureza deu parecer positivo à deposição das lamas no Monumento Natural das Portas de Ródão. A tutela das áreas protegidas considerou que a ocupação "não irá afectar os valores naturais que justificaram a classificação".

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Sebastião Almeida

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que tutela os monumentos naturais, emitiu um parecer favorável à deposição das lamas do Tejo num terreno que integra a área classificada das Portas de Ródão. Uma posição que só chegou ao Governo depois de este ter decidido tomar posse do terreno onde vão ser depositados os sedimentos que vão ser retirados do rio.

De acordo com a resposta do Ministério do Ambiente às perguntas do Bloco de Esquerda e do PAN sobre a escolha deste local, o parecer do ICNF data de 29 de Março e surge na sequência de um pedido do ministro João Matos Fernandes, feito dez dias antes. O que significa que a posição da entidade que tutela os monumentos naturais foi conhecida já depois do Conselho de Ministros, no dia 22, ter declarado o interesse público e nacional da utilização deste terreno. E no mesmo dia em que foi publicada a requisição oficiosa que determinou a tomada de posse do terreno por parte do Governo.

A selecção deste antigo areeiro por parte da Agência Portuguesa do Ambiente – que está a coordenar a megaoperação de limpeza do fundo do rio a cargo da Empresa Portuguesa das Águas Livres – tem suscitado críticas de ambientalistas por se tratar de um terreno incluído nos cerca de 965 hectares que compõem o Monumento Natural da Portas de Ródão (assim classificado em 2009). Mas o Governo tem defendido que a intervenção "não implica qualquer vazamento, deposição ou sequer contacto directo dos resíduos (que são classificados como não perigosos) com o solo", pelo que não viola o regime legal que classifica e protege o monumento natural.

Foi, aliás, isso que o Ministério do Ambiente reafirmou em resposta aos grupos parlamentares. Estes tinham questionado a tutela sobre se mantinha a intenção de utilizar este terreno, "apesar das vozes discordantes que se levantam" (PAN), e se considerava compatível com as normas que regulam uma área classificada "a instalação de um estaleiro e de equipamento diverso para extracção e depósito, mesmo que de forma temporária, de lamas e resíduos" (BE).

De acordo com o ministério, o ICNF considerou que a ocupação "não irá afectar os valores naturais que justificaram a classificação desta área protegida" e que os trabalhos vão "contribuir para a melhoria da qualidade da água do monumento natural", assim como da albufeira do Fratel e do rio Tejo, a jusante.

O Ministério do Ambiente garantiu, em resposta ao PÚBLICO, que as análises realizadas até agora "não detectaram a presença nessas lamas de substâncias perigosas, ou seja, de metais pesados, pesticidas ou outros". Considerando, por isso, que o acondicionamento temporário das lamas, "para posterior envio para destino final", não representa "qualquer perigo".