Concursos para regularização de precários divulgados no site do programa

Vieira da Silva anunciou que um terço dos requerimentos teve luz verde das comissões e 43 concursos estão em marcha.

Foto
LUSA/MÁRIO CRUZ

Os concursos para a admissão dos precários do Estado passarão a ser divulgados no site do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) a partir desta quinta-feira. A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que nesta quarta-feira está a ser ouvido na comissão parlamentar do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O site do PREVPAP, precisou Vieira da Silva, permitirá a partir de amanhã a consulta aos concursos abertos.

Na intervenção inicial, o ministro adiantou que já foram lançados 43 concursos, actualizando o número que tinha sido avançado há umas semanas pelo ministro das Finanças.

As várias Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) dos vários ministérios receberam 31.957 requerimentos de trabalhadores que consideram estar a assegurar funções permanentes nos serviços e organismos públicos sem o vínculo adequado e cerca de um terço (32,5%) já tiveram luz verde das comissões.

De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira por Vieira da Silva, foram aprovados 10.394 pareceres das CAB e os ministros homologaram 2338 processos. Na área do Ministério do Trabalho, Vieira da Silva já deu luz verde a 794 processos (dos 1802 aprovados pela CAB) e foram lançados sete concursos.

Vieira da Silva não se referiu à questão dos formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que na semana passada lançaram um alerta para que a sua situação seja resolvida, nem à dos estagiários, que receiam ser deixados para trás.

Durante a audição, o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, desafiou o Governo a cumprir o que prevê a lei e a divulgar  no site do PREVPAP dados sobre os requerimentos não admitidos e os fundamentos para a não admissão, assim como os pareceres desfavoráveis.

A informação, garantiu o ministro, "será divulgada". Lembrou contudo que "só há uma decisão final depois da audição do trabalhador". "Não estando cumprido esse passo não há uma decisão, porque a audição faz parte do processo. Assim que esse número estiver disponível e seja significativo, divulgálo-emos", afirmou.