Anacom reduz em 26% o preço de terminação das chamadas fixas

Regulador impõe descida nos preços grossistas que os operadores pagam entre si.

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Decisão da Anacom terá de ser notificada a Bruxelas Adriano Miranda

A Anacom vai reduzir em 26% os preços grossistas das terminações fixas, que são os preços que um operador de rede fixa cobra a outros operadores pelas chamadas feitas pelos clientes destes para a sua rede. Como tal, os preços de terminações representam receita para os operadores que as cobram e um custo para quem paga.

Segundo o comunicado divulgado esta quarta-feira pela Anacom, o preço máximo passará dos actuais 0,063 cêntimos por minuto para 0,047 cêntimos por minuto, com facturação ao segundo, a partir do primeiro segundo.

A entidade liderada por João Cadete de Matos entende que, com estas reduções, “potenciam-se condições para uma concorrência acrescida nas ofertas de serviços de comunicações electrónicas, incluindo o serviço telefónico em local fixo”.

A Anacom explica que os novos preços máximos foram definidos no âmbito da análise aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas fixas e decorrem dos resultados da actualização do modelo de custeio aprovado pela Anacom, em linha com as recomendações de Bruxelas, de que os preços de terminação “devem ser orientados para os custos de um operador eficiente”.

Isto numa lógica de que é importante conter os custos que as empresas têm e que acabam sempre por reflectir-se nos preços finais cobrados aos consumidores.

A Anacom, que em Janeiro anunciou uma redução de 43% dos preços grossistas das terminações móveis a partir de Julho, explicou que o sentido provável de decisão do corte das terminações fixas, que foi submetido a consulta pública por 30 dias, ainda tem de ser notificado à Comissão Europeia, antes que a decisão final possa ser emitida.

Estes preços voltarão a ser actualizados em Outubro de 2019 e em Outubro de 2020.

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