Entrevista

“Estamos vendo as primeiras peças do dominó a tombar” no comércio

Para o director-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo, é preciso "evitar uma dinâmica" que conduza a "uma escalada de medidas restritivas” envolvendo os EUA e a China.

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Roberto Azevêdo lidera a OMC desde 2013 Rui Gaudêncio

Para Roberto Azevêdo, o brasileiro que lidera a Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 2013, o importante na disputa que tem envolvido essencialmente os Estados Unidos e a China é evitar uma situação em que as partes “decidem sozinhas que vão solucionar as questões”, não obstante já estarem a começar a cair algumas peças do dominó.

Presente esta terça-feira em Portugal no âmbito VI Fórum Jurídico de Lisboa (organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Fundação Getulio Vargas), o diplomata rejeita a ideia de que os EUA estão a pôr em causa a organização. Segundo Roberto Azevêdo, o que este país quer é uma reforma da OMC para responder aos desafios do século XXI. Sobre essa questão, diz que “este é o momento de um membro apresentar propostas” e “sugerir mudanças”.

Depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, ter anunciado a imposição de tarifas de 25% no aço importado e de 10% no alumínio a partir de 23 de Março (a União Europeia conta, para já, com um isenção, tal como outros países) a China, principal visada, não demorou muito tempo a dar uma réplica. Este domingo, Pequim afirmou que 128 produtos norte-americanos, onde se inclui a carne de porco, passariam também a ser penalizados (o valor chega aos 611 milhões de dólares, com as importações abrangidas a rondar os 2,7 mil milhões, segundo comunicou a China à OMC esta terça-feira ao formalizar o contra-ataque).

Até ao final da semana, os EUA deverão anunciar mais medidas de proteccionismo, desta feita incidindo sobre produtos tecnológicos chineses (ligado a acusações de roubo de propriedade intelectual). Isso, por sua vez, deverá levar a outra resposta de Pequim, tendo o governo chinês já afirmado que não quer uma guerra comercial — envolvendo as duas maiores economias do mundo —, mas também que “não tem medo” se ela acontecer. Sobre o que ainda está para vir, o director-geral da OMC não se pronuncia, evitando especulações e sublinhando a sua preocupação: “Evitar uma dinâmica que pode levar a uma escalada de medidas restritivas”.

Qual foi o seu primeiro pensamento quando a China anunciou, no início desta semana, que iria retaliar com tarifas em produtos norte-americanos importados como a carne de porco e as nozes?
Havia o risco de que as medidas norte-americanas pudessem levar a contramedidas por parte de outros parceiros comerciais, e tive a oportunidade de alertar, mais de uma vez, para o risco dessa dinâmica de contramedidas. Pedi que todos conversassem, que se sentassem para encontrar uma solução. Parte dessa conversa está acontecendo, parte não está. Não é um cenário que não imaginássemos que pudesse acontecer, mas é um cenário ruim.

As primeiras peças do dominó já começaram a cair? Há ainda margem para negociações entre os EUA e a China?
Há sempre tempo para tentar parar essa dinâmica, mas sem dúvida que estamos vendo as primeiras peças do dominó a começar a tombar.

Acha que há aqui uma estratégia por parte de Trump, que visa directamente a China, com o intuito de conseguir um acordo para diminuir o défice comercial dos EUA?
Essa é uma pergunta que tem de ser feita ao Governo norte-americano. O que sei é o que foi anunciado pelo Governo norte-americano: de que vêem distorções no mercado internacional que prejudicam a produção industrial norte-americana de aço e de alumínio, e que eles alegam que [isso] afecta a sua segurança nacional.

A expectativa é a de que, esta semana, os EUA anunciem novas tarifas, agora sobre produtos tecnológicos de origem chinesa. Acha que a seguir haverá uma nova resposta da China?
Não sei dizer. Pela natureza de determinadas medidas, posso imaginar que outros parceiros comerciais sejam tentados a responder de forma unilateral. Mas não posso nem quero antecipar-me à resposta que será dada. Acho apenas que, quando essa tentação existe, é importante que as partes falem, para evitar uma dinâmica que pode levar a uma escalada de medidas restritivas.

Os EUA parecem ter tido uma posição à margem da Organização Mundial do Comércio (OMC), Donald Trump já afirmou que esta organização foi “um desastre” para o seu país no passado, e ainda não nomeou os juízes que já devia ter escolhido para a OMC. Sente que os EUA estão a pôr em causa esta organização?
Não. Pelo contrário, ouvi publicamente os Estados Unidos dizerem que a OMC é muito importante e que se não existisse precisava de ser inventada. Isso foi dito com clareza. O que eles têm dito é que, apesar de a OMC ser necessária, de ser importante para a governação económica e comercial global, tem de ser reformada para responder melhor a desafios que existem no século XXI, no momento actual. E querem que essa reforma seja feita.

Concorda com essa ideia? De que é preciso uma reforma?
Acho que os membros querem sempre uma reforma do sistema. O problema não está em desejar uma reforma, está em saber se as reformas que um quer são as reformas que outros também querem. Reformar o sistema já o fazemos a cada dia: cada vez que negociamos um acordo, estamos a reformar o sistema. Há menos de quatro anos negociámos o acordo de facilitação do comércio, que foi uma grande reforma do sistema e vai ajudar o comércio internacional a crescer mais de um trilião de dólares [um bilião de euros] por ano. [Também] eliminámos subsídios à exportação para produtos agrícolas, isso foi outra reforma do sistema, tal como a expansão do acordo de produtos de tecnologia de informação. O sistema está a ser reformado periodicamente, isso é normal. Agora, reformas mais profundas, é possível. Este é o momento de um membro apresentar propostas, sugerir mudanças, e ver se os outros estão de acordo ou não em ter essa conversa e negociar essas mudanças.

Parte deste litígio está a ocorrer fora da OMC, com a imposição das tarifas no terreno por parte dos EUA sem que houvesse antes uma posição da organização. Por seu lado, a comissária europeia do Comércio já disse que, se a UE for abrangida pela tarifa do aço, retalia, via canais da OMC, mas também de forma imediata, porque os procedimentos da organização são demorados. Falta agilidade à OMC para conseguir responder ao que se está passar?
Um país não precisa de autorização da OMC para aplicar medidas, quaisquer que elas sejam. É uma decisão soberana. Os outros membros, se não gostarem da medida, podem questioná-la dentro da organização. Isso é outra conversa. Podem querer discutir a situação, seja na OMC ou bilateralmente, o que também acontece. Nem todos os assuntos comerciais precisam de ir à OMC. Na verdade, a maior parte das discussões sobre o comércio acontece entre as partes, e quando não há um acordo, ou quando muitas partes são afectadas ao mesmo tempo, aí sim, o assunto vem para a OMC de forma mais rápida.

A comissária europeia do Comércio fez também questão de sublinhar que o aumento das tarifas já aplicado por Trump tem por base um artigo de 1962, do tempo da Guerra Fria, e foi justificado com ameaças à segurança nacional. Abriu-se aqui uma espécie de Caixa de Pandora, com outros países a poderem usar este argumento de forma banal como justificação para disputas comerciais?
É preciso deixar claro que nos últimos 70 anos do sistema multilateral do comércio já foram adoptadas várias vezes medidas com base em segurança nacional.

Qual foi a última vez antes desta?
Foram várias. Todas as sanções económicas aplicadas em relação a outro país por motivo de guerra ou por motivo de conflito económico, muitas delas autorizadas, inclusive, pela ONU, estariam, em tese, amparadas pelo dispositivo de segurança nacional. Um país quando adopta uma medida comercial, qualquer que ela seja, por uma questão de transparência e previsibilidade tem de explicar porque é que adoptou essa medida. Mas o argumento de segurança nacional só entra em cena se uma medida for questionada no mecanismo de solução de controvérsias da OMC e se aquele país que implementou a medida usar o argumento de que foi adoptada porque preserva ou é importante para a preservação do seu interesse nacional. Só naquele momento é que isso é discutido. Se não houver um contencioso, não há discussão sobre o dispositivo de interesse nacional. Várias vezes as medidas foram tomadas com o argumento de interesse nacional e nunca foram questionadas no mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Isso pode estar a mudar recentemente, porque já houve pelo menos dois contenciosos em que esse dispositivo de segurança nacional pôde ser invocado. Mas são procedimentos confidenciais e não posso entrar em detalhes.

A OMC existe baseada na ideia do pós-Segunda Guerra de que o livre comércio entre países evita, ou ajuda a evitar, conflitos. Tendo isso em mente, como caracteriza o momento actual?
O proteccionismo é uma tentativa de solucionar problemas que não são, muitas vezes, solucionáveis com o proteccionismo. O pior do proteccionismo é quando é um tipo de dinâmica, de medida, que é questionado pelos outros. Nós temos vários dispositivos na organização que permitem que os países protejam a sua indústria, o seu produtor, em determinadas situações excepcionais, como é o caso do acordo de anti-dumping, do acordo de medidas compensatórias no caso de subsídios, ou do acordo de salvaguardas, entre outros. Temos de prezar pela observação das regras, de ter a certeza de que as atitudes, as medidas, as contramedidas são amparadas pelas regras da organização. Porque com as regras do jogo há mais previsibilidade e delimita-se melhor o potencial do conflito. Quando as regras são absolutamente ignoradas — e esse ainda não é o caso —, a imprevisibilidade é absoluta e há o risco de se perder o controlo das medidas e contramedidas que são adoptadas, e pode levar a uma escalada das medidas proteccionistas e perder-se o controlo.

Esse é o seu principal receio?
A minha principal preocupação é a de que o que está acontecendo hoje no mundo, as medidas todas que estão sendo anunciadas, de lado a lado, possam ser contidas dentro do sistema, das regras do sistema, e que os membros procurem actuar dentro das regras do sistema. Adoptar uma medida aqui ou ali não é uma novidade. Isso acontece todo o santo dia. O importante é ter as regras da organização presentes e evitar uma situação em que as partes tomam as rédeas nas suas mãos e decidem sozinhas que vão solucionar as questões. E isso vale para todos os membros da OMC.