Assim se vê o conservadorismo do PCP

Falar em igualdade de género não é falar de algo “fracturante” porque o que aqui é verdadeiramente “fracturante” é o machismo secular e impregnado e que nem é de esquerda nem é de direita.

O Tribunal Constitucional vai poder recusar todas as listas eleitorais que não respeitem uma quota mínima de género de 40% se o Parlamento confirmar a proposta de alteração da Lei da Paridade que o Conselho de Ministros aprovou a 8 de Março. Com a alteração, a quota mínima passa de 33% para 40% e atinge-se a meta aconselhada pela ONU, cujo secretário-geral afirma que a igualdade entre homens e mulheres é uma questão de direitos humanos. As mudanças propostas, na sequência da legislação sobre a paridade nos órgãos de direcção e de fiscalização das empresas públicas e das cotadas em bolsa, são tão justas quanto necessárias e coincidem com a crescente representatividade feminina na sociedade e na economia, pese embora os anacronismos da repugnante estatística da violência doméstica ou do meio laboral (até na Goldman Sachs os homens recebem um salário duas vezes mais elevado do que as mulheres). Falar em igualdade de género não é falar de algo “fracturante” porque o que aqui é verdadeiramente “fracturante” é o machismo secular e impregnado e que nem é de esquerda nem é de direita.

Não faz sentido que partidos políticos democráticos recusem critérios de paridade, assim como também não é aceitável que não exista um equilíbrio entre homens e mulheres nos órgãos dirigentes da Administração Pública. Estes critérios para as listas partidárias e para as empresas públicas, duas propostas de lei divulgadas esta semana pelo PÚBLICO, só oferecem dúvidas a quem não concorda com a igualdade como princípio. PS e BE votarão naturalmente a favor das alterações, o PSD não levantará obstáculos, quanto mais não seja porque Passos Coelho adoptou políticas de igualdade de género, e Assunção Cristas votará a favor e dará liberdade de voto à sua bancada. A excepção é o PCP.

Este partido votou sempre contra toda a legislação favorável à igualdade de género e o mais provável é que repita a coerência. Por um lado, no caso dos partidos, o PCP entende que as quotas mínimas são uma ingerência na sua liberdade interna. E, por outro, na gestão da administração pública, acha que se “as mulheres são a maioria” do sector e não ascendem ao topo é porque o problema é estrutural e as quotas são simbólicas e não resolvem problemas de estrutura. Para o PCP, as mulheres ou são trabalhadoras ou funcionárias. Um partido com 25% de mulheres no seu comité central ou tem um problema com a estrutura ou um problema com as mulheres.

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