Editorial

A magistratura e a linguagem

Algumas sentenças revelam como as categorias de percepção de cada juiz podem influir numa decisão judicial; como o preconceito e a moral se podem sobrepor à aplicação do Direito.

Há quem cite a Bíblia para invocar o adultério como desculpa para a violência doméstica de um “homem traído, vexado e humilhado pela mulher.” Há quem absolva um arguido acusado de violência doméstica por não compreender o que leva uma mulher “moderna, consciente dos seus direitos, autónoma, não submissa, empregada e com salário próprio” a não denunciar as agressões do marido. Há quem não entenda porque é que uma mulher como Bárbara Guimarães não tenha feito logo essa mesma denúncia. Há quem escreva numa sentença que os ciganos são “pessoas malvistas socialmente, marginais, traiçoeiras” e “integralmente subsidiodependentes”. E há quem reduza o valor da indemnização a uma mulher, impedida de ter relações sexuais depois de operada numa maternidade, porque “já tinha 50 anos e dois filhos” e, nessa idade, o sexo não tem, claro, interesse nenhum. Houve até quem escrevesse, há 30 anos, que duas turistas contribuíram para a sua própria violação por se terem aventurado à boleia “em plena coutada do chamado ‘macho ibérico’”. Estavam mesmo a pedi-las.

Estas decisões são excepções e não fazem jurisprudência. Não se pode exigir ao Conselho Superior de Magistratura que ande, como diz o seu vice-presidente Mário Belo Morgado, “com uma lupa a escrutinar a linguagem dos juízes”. Mas o que todas estas sentenças têm em comum não é apenas um problema de linguagem. É bem mais do que isso. Elas revelam como as categorias de percepção de cada juiz, sejam elas de natureza cultural, ideológica, sociológica, ou outras, podem influir numa decisão judicial; como o preconceito e a moral se podem sobrepor à aplicação do Direito. O que elas também têm em comum é uma visão estereotipada do papel e do poder de género. E o desequilíbrio de poder perpetua-se nessa linguagem que se usa para disciplinar “as mulheres quando elas transgridem os seus papéis tradicionais”, como diz Isabel Ventura, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

Nos últimos anos, que se saiba, como se conclui da análise destas sentenças que hoje publicamos no P2, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) só uma vez advertiu um juiz. E foi por causa da linguagem “desnecessária, injustificada e indesejável” que aquele utilizou ao discordar da opção pelo novo Acordo Ortográfico na redacção de um relatório de uma direcção-geral. De facto, a magistratura tem mesmo um problema com a linguagem.