O Ministério Público já está a desenvolver um novo sistema informático, chamado SIC-MP, que irá ser usado pelos procuradores durante a fase de investigação, substituindo o uso do Citius na fase inicial do processo-crime. A nova aplicação informática permitirá trocar electronicamente informações com as polícias, o que deverá facilitar e aumentar a rapidez na tramitação de muitos processos-crime. O novo sistema deve estar a funcionar em menos de dois anos, ou seja, até ao final de 2020.

Há também um grupo de trabalho, composto por juízes, lançado pela Secretaria de Estado da Justiça para repensar o actual sistema informático dos tribunais na vertente dos magistrados judiciais. O juiz António Costa Gomes, um dos membros, diz que o objectivo é substituir o Citius através de uma “plataforma mais moderna e actual” e que há um módulo de consulta e pesquisa mais amigo do utilizador que entrará em produção já este ano, ainda dentro do actual sistema. Mas o Ministério da Justiça nega que tenha a intenção de substituir o Citius e diz que o projecto passa apenas “pela actualização do sistema, do suporte, bem como o desenvolvimento de novas funcionalidades através de módulos”.

Uma situação distinta do SIC-MP, que vai implicar que os procuradores deixem de usar o Citius na fase de inquérito. “Pretende-se desenvolver uma aplicação concebida para responder às necessidades específicas do Ministério Público no âmbito criminal, seja ao nível da tramitação processual do inquérito – com gradual desmaterialização do processo - seja através do reforço dos mecanismos de troca de informação, em coordenação com todas as entidades externas, em especial os órgãos de polícia criminal”, explica a Procuradoria-Geral da República numa resposta enviada ao PÚBLICO.

O novo sistema quer igualmente facilitar a intervenção processual das partes, nomeadamente dos arguidos e dos seus advogados, permitindo “a apresentação do processo a julgamento de uma forma mais facilmente apreensível para o tribunal”.

O projecto tem um orçamento global de quase um milhão de euros, a maior parte dos quais são destinados a pagar os serviços de desenvolvimento do sistema a uma empresa privada, a PDM, (575 mil euros mais IVA). Uma parcela de 240 mil euros mais IVA está destinada à aquisição de equipamentos informáticos, à formação e aos testes.

O SIC-MP foi concebido no âmbito de uma candidatura da Procuradoria-Geral da República ao Fundo de Segurança Interna, de âmbito europeu, um instrumento criado pela União Europeia para responder aos novos desafios da criminalidade complexa e transnacional. O fundo irá cobrir 75% das despesas, cabendo ao Estado português assumir os restantes 25%. 

O projecto está a ser desenvolvido por duas equipas que estão a trabalhar em conjunto: uma da PGR que é composta por magistrados, funcionários e técnicos; e outra de engenheiros da PDM. A empresa, diz a procuradoria, “está a elaborar a análise técnica da aplicação, a arquitectura do sistema informático e posteriormente irá assegurar o desenvolvimento da aplicação e a formação de elementos da PGR”. Ao contrário do que aconteceu com a Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime em que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça adquiriu um sistema informático, desta vez foi comprado um pacote de horas que deverá permitir desenvolver o SIC-MP. 

Sobre os mecanismos de segurança desta aplicação, a PGR diz que “como qualquer aplicação com esta natureza, o SIC-MP permitirá o rastreio de quem acedeu a qualquer processo, esteja ou não em segredo de justiça”. Os inquéritos que estejam em segredo, acrescenta, “terão mecanismos especiais de segurança e limitações de acesso”.

Questionada pelo PÚBLICO sobre como será feita a interligação com o sistema Citius, a PGR garante que serão desenvolvidos “mecanismos de interoperabilidade de dados entre o SIC-MP e o Citius de forma a que os processos possam ser apresentados aos magistrados judiciais, seja para a prática de actos de instrução, seja para a abertura da fase de instrução ou julgamento”.

A procuradoria confirma que os magistrados do Ministério Público irão deixar de utilizar o Citius na fase de inquérito, podendo, no entanto, continuar a usar este sistema noutras fases do processo penal, nomeadamente durante a instrução, nos julgamentos e nos recursos.