A Ordem dos Farmacêuticos (OF) reclama que o Ministério da Saúde avance de uma vez por todas com a projectada limitação aos descontos sobre os preços dos medicamentos que várias farmácias praticam desde 2007, uma “realidade singular” que não existe em mais nenhum país da União Europeia e que está a ter “efeitos perversos”, como o de provocar grandes dificuldades às farmácias mais pequenas, sobretudo as localizadas no interior do país.

Numa resolução aprovada por unanimidade em assembleia geral, alegando que “não pode ser conivente ou espectadora de uma degradação da cobertura farmacêutica”, a direcção nacional da OF defende que os descontos sobre os preços dos medicamentos representam uma "fonte de desigualdade no acesso” a nível nacional e estão a desproteger farmácias e cidadãos "em zonas mais pobres e mais isoladas".

"O Governo comprometeu-se, através de um decreto-lei [de 2016], a regular esta questão tendo em conta o interesse público", recorda ao PÚBLICO a bastonária da OF, Ana Paula Martins, que lamenta que ainda não se tenha avançado neste sentido, apesar de a tutela ter reconhecido que os descontos criam uma situação de "desigualdade" no acesso e que "este modelo que teoricamente surgiu para defender os doentes veio causar uma desregulação muito grande".

"Não temos a certeza de que as pessoas que usufruem destes descontos são aquelas que realmente precisam", ou seja, os cerca de 10% de cidadãos que dizem não conseguir comprar todos os fármacos, explica a bastonária, para quem os descontos contribuem ainda para "passar a imagem de que, em vez de serem espaços de saúde, as farmácias são lojas de medicamentos". "Não há outro país na União Europeia que permita descontos nos medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo Estado", nota.

A tomada de posição da OF surge numa altura em que as restrições aos descontos nos preços dos fármacos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo Estado estão em estudo há algum tempo e até já deram origem a um projecto de despacho, como o PÚBLICO noticiou em Fevereiro.

O Ministério da Saúde estipula neste projecto de despacho que os descontos praticados pelas farmácias não poderão ser superiores a 3% sobre a parte não comparticipada destes fármacos — quando há estabelecimentos que praticam descontos de 10% e até 15% para conquistarem clientes. Mas o gabinete do ministro Adalberto Campos Fernandes explicou na altura que os trabalhos sobre esta matéria "ainda estão a decorrer”.

Agora, a OF diz que aguarda a publicação deste despacho, argumentando que não é só a equidade do acesso aos medicamentos que está em causa. Os descontos distorcem a concorrência entre farmácias e provocam “quebras na relação de confiança dos cidadãos com os farmacêuticos” e as “incoerências e desigualdades” que geram causam impactos mais profundos, ao provocarem "assimetrias” a nível nacional.

Autoridade da Concorrência é contra

O que estará a emperrar a concretização desta medida é um parecer desfavorável da Autoridade da Concorrência (AdC) e a circunstância de a medida ser previsivelmente impopular, uma vez que muitas pessoas se habituaram a comprar medicamentos com descontos em farmácias.

A bastonária da OF diz justamente o argumento do Ministério da Saúde para não avançar tem sido o do parecer desfavorável da AdC. Lamentando este "impasse" devido a um parecer que nem sequer foi divulgado, Ana Paula Martins reclama o acesso a esta tomada de posição para a poder estudar e eventualmente contrariar do ponto de vista jurídico.

Foi com o Estatuto do Medicamento, decreto-lei aprovado no Governo de José Sócrates quando era ministro da Saúde Correia de Campos, que se abriu a porta à possibilidade de descontos — que tinha sido recomendada pela AdC. Desde então, multiplicaram-se as farmácias que anunciam e praticam descontos, sobretudo nas grandes cidades, levando outras a fazer o mesmo para não perderem clientes.

No projecto de despacho, o Ministério da Saúde admite que a "situação económica do sector das farmácias em Portugal é, publica e manifestamente, débil e com elevado risco de sustentabilidade”,  situação que afecta "negativamente o acesso dos cidadãos a medicamentos e ameaça a capilaridade e distribuição equitativa da rede de farmácias por todo o país”.

Para justificar a fixação de um desconto máximo de 3%, o ministério alude a um estudo da Universidade de Aveiro, segundo o qual, em média, os grossistas concedem um desconto comercial de 3,5% às farmácias.

A principal associação do sector, a Associação Nacional de Farmácias (ANF), não se tem pronunciado sobre esta matéria, mas a presidente da Associação das Farmácias de Portugal (AFP), que representa 153 estabelecimentos, defende esta regulamentação, avisando que há o risco de pequenas farmácias fecharem por não terem hipótese de concorrer com os grupos com muitas farmácias e grande peso económico. "Comprar medicamentos não é o mesmo que comprar cerejas ou batatas”, enfatiza Manuela Pacheco.