O embuste da venda de condimentos fazendo-os passar por droga – vende-se louro prensado com sendo haxixe, chá de malvas por erva – levou a Polícia de Segurança Pública (PSP) a passar uma média de oito multas por dia, só este ano, na baixa lisboeta. Contudo, nem neste nem no ano passado, em que foram abertos mais de 700 autos, foi cobrada qualquer multa, porque a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior não tem trabalhadores para o fazer.

Desde o início do ano passado, deram entrada nesta junta “mais de 1500 processos de venda ambulante dos quais cerca de 1000 são de louro e chá de malvas”. Destes cerca de 200 chegaram antes do fim do primeiro trimestre de 2018. Todavia, a “falta de meios humanos”, refere a divisão de gestão territorial da junta, tem impedido a autarquia de dar andamento às contra-ordenações que lhe chegam via PSP.

Esta é uma situação que a freguesia de Santa Maria Maior espera resolver em breve, estando “a fazer um esforço para dar início à prossecução dos autos de notícia”, nota a autarquia, em resposta por email.

Mas também na Misericórdia, a outra freguesia em que se foca a actuação da PSP, não foi aberto qualquer auto de contra-ordenação por venda deste tipo de substância, referiu fonte oficial da junta.

É nestas duas freguesias da baixa lisboeta que se concentra este tipo de comércio, diz a PSP. No ano passado, foram aí levantados mais de 700 autos por contra-ordenação. E nestes três primeiros meses do ano a contabilização vai já em mais de 300 multas passadas por venda ambulante não licenciada, sendo que mais de 80% delas se referem à venda de louro ou chá de malvas, segundo dados enviados ao PÚBLICO pelo comando metropolitano de Lisboa.

Estes autos são depois passados às juntas destas duas freguesias de Lisboa, que têm a responsabilidade de os instruir e decidir qual o valor da coima a aplicar.

Fala-se de multas porque na maioria das vezes a PSP não pode passar mais que um auto de notícia, uma vez que a venda de louro ou chá de malvas não constitui, à luz da legislação, a prática de um crime. Em teoria os vendedores incorrem apenas numa infracção contra-ordenacional por venda ambulante não licenciada. Para ser legal esta teria que estar registada nos editais da câmara, como todas as vendas de rua, enquadrada num determinado espaço, com um horário definido, fazendo com que o comerciante fosse detentor de um título de vendedor ambulante.

“Assédio permanente”

Há uma tendência de aumento deste tipo de multas. Em 2014, houve 350 contra-ordenações por venda ambulante ilegal na Baixa. Quase o dobro (650) um ano depois. E, em 2016, passou os 800.

Apesar deste negócio acontecer há vários anos nestes moldes, o autarca de Santa Maria Maior notava, há praticamente um ano, que o crescimento de turistas na cidade fizera despertar a sua manifestação. O clima era de “alarme social”, “incómodo”, “assédio permanente”, descreveu à data Miguel Coelho. Ainda que aquilo que é vendido não seja de facto droga, a abordagem dos vendedores na rua aparenta precisamente o contrário, o que preocupava a autarquia. 

“O que está aqui em causa são pessoas que tentam vender algo que, no âmbito das contra-ordenações, não é ilegal, mas que tem um contexto de insegurança associado”, acrescentara Paulo Flor, comandante da 1.ª Divisão da PSP de Lisboa.

Por outro lado, queixas por burla não existem. É óbvio para Paulo Flor que "serão poucas as situações em que as pessoas compram louro que pensavam ser droga e depois vão à polícia queixar-se". No entanto, cerca de 80% daquilo que é vendido de forma ambulante na baixa é louro prensado, adiantou.

Ambos os responsáveis falavam à margem do lançamento de uma campanha que pretendia informar locais e turistas. Lançava o mote: “Precisa de tempero? Há louro mais barato na mercearia”.