Poucos dias depois dos incêndios de Outubro, o Governo apresentava um lote de mais de 50 medidas para mudar de alto a baixo o combate e a prevenção de incêndios. Algumas medidas, inspiradas nas recomendações do relatório da Comissão Técnica Independente ao incêndio de Pedrógão Grande, foram sendo adoptadas nos últimos meses, mas ainda muito falta sair do papel. Uma leitura da resolução do Conselho de Ministros que deu corpo à vontade do Governo revela que se avançou bem na prevenção mas que ainda há muita indefinição nas medidas de combate.

Alertas

Um dos principais pontos referidos pelos técnicos nos relatórios é a deficiente ligação entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). O novo sistema de alerta entre as duas entidades está já a ser testado desde Novembro, com a introdução dos avisos das tempestades, pelo que já estará operacional no Verão.

Especialistas no comando

Ainda no que diz respeito à incorporação de conhecimento na estrutura da Protecção Civil, uma das decisões daquele Conselho de Ministros era a de criar uma bolsa de peritos em várias áreas, nomeadamente meteorologia, análise de fogo e comunicações, para apoiar a decisão do comandante nacional de operações de socorro. Uma medida que Tiago Martins Oliveira, da Estrutura de Missão que está a instalar a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), garantiu que estará em funções este ano. Já a AGIF, apesar de estar oficialmente criada, é uma das medidas de longo-prazo, que só em 2019 terá o seu papel activo.

“Aldeias” e “Pessoas Seguras”

Os dois programas de prevenção de incêndios dedicados a aumentar a resiliência das aldeias e das pessoas já foram aprovados, mas têm tempos diferentes. O “Aldeia Segura”, destinado a promover a protecção de aglomerados populacionais, é um programa de médio-longo prazo. Quanto ao "Pessoas Seguras", anunciou o primeiro-ministro este fim-de-semana que vão arrancar acções de formação e simulacro em Maio, que fazem parte do programa.

Limpeza da floresta

Esta tem sido a medida em que o Governo mais tem insistido, nas suas várias vertentes: promoção da limpeza por parte dos privados e lançar programas de gestão das matas públicas. A acção de limpeza dos terrenos, reduzindo o material combustível, foi a grande aposta de António Costa.

Reforço dos GIPS

Sempre que fala no que vai mudar este Verão, o primeiro-ministro refere-se ao reforço dos Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR em 600 homens, passando esta força a contar com mais de mil homens com funções de combate a incêndios. O reforço já foi feito, mas a formação está por concluir. Também ainda pouco se sabe sobre o seu novo papel no combate aos incêndios ou como se irão coordenar com os bombeiros voluntários no novo modelo de combate. Outra das apostas do Governo era no reforço da Força Especial de Bombeiros (FEB), os chamados canarinhos, mas ainda não foi concluída a alteração de estatuto da FEB que permita que façam parte do quadro da ANPC. No que ao combate diz respeito, apesar de ter sido anunciado um reforço do papel das Forças Armadas em algumas das acções, não é ainda claro o envolvimento total dos militares.

Regras e leis

No que diz respeito ao funcionamento da ANPC, tudo está praticamente na mesma. O Governo prometeu uma nova lei orgânica para este mês — que ainda não é conhecida —, que definirá as novas funções dentro da Protecção Civil. Um dos pontos ainda por definir é o que fazer aos comandantes de agrupamento (CADIS), uma figura intermédia entre o comando nacional e os comandos distritais que a anterior presidência da ANPC deixou cair. Na prática, estes homens, em vez de funcionarem como elo de ligação entre vários distritos, estão a cumprir funções de adjuntos do comando nacional.

Em relação à ANPC, falta ainda conhecer o novo Sistema de Gestão de Operações (SGO) e também o novo Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), dois documentos que definem as regras de actuação dos agentes de protecção civil. Além disso, estão ainda por aprovar as directivas operacionais que vão definir o dispositivo para este ano.

Meios aéreos na Força Aérea

Tiago Martins Oliveira garantiu que este ano já haveria coordenação aérea de combate, mas os meios aéreos ainda são um nó difícil de desatar. Para este ano foi decidido um reforço de helicópteros e aviões, mas o primeiro concurso internacional lançado só garantiu a locação de dez helicópteros ligeiros para todo o ano (uma inovação) — falta ainda alugar outras 40 aeronaves. Entre as que faltam estão dois aviões de coordenação, com câmaras com ligação aos postos de comando. Nenhuma empresa concorreu a este lote. Em relação aos meios aéreos há ainda outras pontas soltas: não é certo qual será o papel da Força Aérea na sua gestão, que só acontecerá em 2019.