Autarca do Porto defende descentralização "fechada" até ao fim do ano

Jornal de Negócios escreve esta terça-feira que esta reforma está 2em risco de não ficar fechada até ao Verão".

Rui Moreira na primeira cimeira das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto
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Rui Moreira na primeira cimeira das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto LUSA/JOSE COELHO

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, defendeu esta terça-feira que a descentralização deve ficar fechada "até ao fim do ano", nomeadamente relativamente às "contas do que é preciso pagar" às autarquias.

"O importante é que [até ao fim do ano] haja um consenso alargado, que se faça as contas do que é preciso pagar e que as coisas fiquem fechadas. Depois, o prazo de implementação [da delegação de competências nos municípios], como está previsto nos acordos, poderá ser faseado. O importante é que fique definido o princípio", afirmou o autarca, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à associação Somos Nós, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que promove a autonomia e integração de jovens deficientes.

Para Moreira, o processo diz respeito a "coisas bastante simples", mas "a delegação de competências exige que venha acompanhada do cheque respectivo" e, "tanto quanto possível", os dossiers devem ficar "fechados antes do próximo ano", altura "em que há duas campanhas eleitorais, que são péssimas para o debate deste tema fundamental".

O autarca respondia assim a perguntas dos jornalistas sobre a notícia divulgada pelo Jornal de Negócios de que a descentralização está "em risco de não ficar fechada até ao Verão" e que "o Governo continua sem disponibilizar os números globais de despesa do Estado central nas competências que quer transferir para os municípios".

O presidente da Câmara do Porto disse não poder "comentar a notícia", mas notou que as Áreas Metropolitanas [do Porto e Lisboa] andaram "muito depressa" relativamente ao processo de descentralização.

"São coisas bastante simples mas, para as autarquias a delegação de competências exige que venha acompanhada do cheque respectivo, doutra maneira não podem desempenhar essa tarefa. O importante é que as coisas fiquem definidas neste calendário: devemos, tanto quanto possível, fechar estes dossiers antes do próximo ano, em que há antes das duas campanhas eleitorais", afirmou o presidente da Câmara do Porto.

Moreira referiu ainda que "a questão dos transportes" é "mais difícil", classificando de "ambiciosa" a "ideia de criar um passe metropolitano".

"Admito que seja causa disso que o processo possa demorar mais tempo. Ainda agora estive em Viena, onde qualquer pessoa anda com um passe que custa um euro dia em qualquer transporte ou distância na área metropolitana. É isso que está pretender [em Portugal]. Não é difícil perceber que isso tem um custo elevado e um trabalho que pode demorar mais tempo", afirmou.

Os autarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto decidiram na terça-feira criar grupos de trabalho com o Governo para a descentralização de competências, defendendo um passe único metropolitano de transportes e investimentos na habitação social.

Na I Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, que se realizou naquele dia em Sintra, o primeiro-ministro, António Costa, saudou o entendimento alcançado entre as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para um processo de descentralização a negociar com o Governo até Junho, considerando que esse acordo será "histórico".