Lei anti-burqa tem afectado mais pessoas com máscaras de animais

Polícia queixa-se de avisar e multar pessoas com cara coberta por lenços ou máscaras, mas não por usarem burqas ou véus islâmicos.

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Manifestação contra a lei anti-burqa em Viena Reuters

A polícia da Áustria diz que a lei contra o uso de véus que cubram toda a cara não está a ter o efeito pretendido. Das cerca de 30 queixas desde que a lei entrou em vigor em Outubro, a maioria resultou em avisos a pessoas usando máscaras contra a poluição, máscaras de ski, e fatos (e máscaras) de animais.

Apenas quatro destas 29 queixas tiveram como motivo o uso de um véu islâmico em espaço público – e foram todas contra a mesma mulher, diz a revista Profil

“Se a lei teve como objectivo a luta contra o islão conservador, só posso dizer que não resultou”, disse Hermann Greylinger, do sindicato da polícia.

A lei que proíbe a cobertura total da cara, conhecida como a lei anti-burqa, foi aprovada em época de pré-campanha para as legislativas do ano passado, promovida pelo partido conservador que venceu as eleições e que se aliou com o partido de extrema-direita para governar. Pretendia ser parte de uma política de integração de imigrantes contra as “sociedades paralelas”.

A Áustria seguiu países como França e Bélgica, que têm leis deste tipo desde 2011, assim como entretanto a Bulgária e Suíça, enquanto na Holanda e Alemanha há proibições específicas (no caso da Alemanha, o uso é proibido quando se conduz), e em Itália e Espanha algumas cidades impuseram também proibições. Na Áustria, a medida foi criticada por se dirigir a uma minoria dentro de uma minoria: associações de muçulmanos diziam que haveria apenas cerca de 150 mulheres a usar este tipo de véu no país.

A lei prevê algumas excepções: lenços a cobrir a cara são banidos excepto se estiver frio extremo, máscaras são proibidas a não ser em caso de alerta para poluição do ar, fatos de pai Natal só são admitidos na época natalícia. Mas apesar destas excepções, os maiores alvos das autoridades têm sido pessoas com as caras cobertas, mas não com véus islâmicos.

Mal a lei saiu, fez notícia a primeira multa: a de um homem vestido de tubarão a fazer publicidade a uma marca, que foi obrigado pela polícia a retirar a parte da máscara no rosto, recusou e recebeu uma multa de 150 euros. Mais tarde, uma agência de comunicação admitiu que tinha feito a acção justamente para testar a lei e obter o máximo impacto para a campanha, o que conseguiu.

Segundo o diário britânico The Guardian, houve avisos da polícia a pessoas que usavam “roupa de inverno” e alguns turistas asiáticos que chegaram com máscaras ao aeroporto de Schwechat, em Viena, foram obrigados a tirá-las. 

A polícia também interrompeu, no final de Outubro, filmagens em frente ao Parlamento que envolviam um homem vestido como um coelho chamado Lesko, que é a mascote de um programa do Parlamento direccionado a jovens. Os agentes não permitiram que o homem vestido de coelho mantivesse a máscara que lhe cobria a cara.

A “acumulação de situações absurdas” levou a um inquérito parlamentar ao ministro do Interior. O responsável do sindicato da polícia diz que os agentes não querem aplicar a lei e que alguns estão mesmo a recusar fazê-lo.