Funcionários do SEF e imigrantes em protesto no mesmo dia

Sindicato dos Funcionários do SEF quer reforma do serviço. Exigem que especificidade da carreira seja reconhecida e marcam greve de três dias. Associação Solidariedade Imigrante também está em protesto nesta terça-feira.

O SEF tem dois tipos de funcionários, os policiais e os não policiais
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O SEF tem dois tipos de funcionários, os policiais e os não policiais patricia martins

O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF) decretou uma greve de três dias a partir desta terça-feira exigindo uma reforma dos serviços e chamando a atenção para “a situação caótica” em que está o SEF. O protesto acontece no mesmo dia em que a Solidariedade Imigrante, que representa cerca de 30 mil imigrantes, marcou uma concentração em frente às instalações deste serviço, no Marquês de Pombal, em Lisboa. 

“Se quiser fazer uma marcação agora para obter ou renovar a sua autorização de residência em alguns sítios só tem marcação para Dezembro”, afirmou a presidente do SINSEF, Manuela Niza, ao PÚBLICO. 

Isto porque, explica, não há pessoal suficiente para tratar da parte documental. “A grande missão do SEF é dar as condições legais aos imigrantes para que possam estar em Portugal. Se não houver mudança do nosso estatuto haverá cada vez menos funcionários, vão-se embora porque a carreira não é atractiva”, afirma.

O protesto serve para contestar a lei orgânica do SEF, que “retirou” a especificidade da carreira não policial em 2008: “Somos funcionários do serviço, mas não de pleno direito”, diz Manuela Niza. 

Os trabalhadores do SEF dividem-se em duas categorias: funcionários da Carreira de Investigação e Fiscalização (os inspectores) e funcionários de outras carreiras (documental, informação e apoio à actividade policial). Nesta última estão cerca de 500 elementos. Segundo a sindicalista, o SEF precisaria de 1000 a 1500 técnicos nesta categoria de modo a assegurar o normal funcionamento do sistema.

Num comunicado enviado às redacções, o SINSEF refere que há uns meses os inspectores do SEF chegaram a acordo com o Governo para serem equiparados à PSP e à GNR, mas não houve mudanças para o grupo dos funcionários não policiais, a quem compete funções como a organização processual ou a emissão de pareceres intermédios para despachos dos chamados “vistos gold”.

Classificando as políticas de “administrativamente absurdas e eficazmente ruinosas”, o SINSEF refere que a diferenciação de trabalhadores é uma “completa injustiça”, deixando “assim de lado praticamente metade dos trabalhadores, ainda por cima fundamentais”.

O SINSEF já apresentou um pedido de inconstitucionalidade ao Provedor de Justiça sobre a lei orgânica, mas aguarda decisão.

"Em que país europeu um serviço que gera uma receita muito superior aos seus custos de funcionamento (e podia gerar mais) e é de importância estratégica vive de 'remendos', com recurso a colaboradores externos precários e não qualificados, podendo colocar em causa aspectos da segurança nacional?", questiona o sindicato no comunicado.

Já os imigrantes vão protestar porque milhares continuam indocumentados. Segundo a Solidariedade Imigrante, contestam a obrigatoriedade de entrada legal em território nacional como condição para se regularizarem – muitos chegaram a outro país do espaço Schengen antes de se mudarem para Portugal –, bem como o facto de o SEF estar a negar os pedidos ao abrigo do artigo 123 (regularização por razões humanitárias). O tempo de espera para concessão de autorização de residência, que em alguns casos chega aos três anos, é outro motivo para a contestação.