Entrevista

“Se o Estado ultrapassar o razoável tem de indemnizar os proprietários”

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), acredita que se houver multas incomportáveis por causa da limpeza dos terrenos, Estado vai ter de ficar com as propriedades. “Ou seja, é um roubo”, diz

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Nuno Ferreira Santos

As mais recentes medidas para a protecção da floresta merecem críticas de Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP — Agricultores de Portugal. No caso da limpeza dos terrenos a legislação peca no conteúdo e na forma de transmissão — “porque obrigou algumas pessoas a fazerem asneiras”. Na rede secundária de áreas de terreno para protecção (faixas de gestão de combustível), há que não onerar os proprietários com responsabilidades do Estado, diz.

O facto de estar a chover há várias semanas dificulta a discussão sobre a seca e que ela “veio para ficar”, como disse?
Tenho esperança que a seca que nos assolou nestes dois últimos anos foi de tal maneira violenta, pela persistência e pelo impacto que teve nas consequências de quem a sofreu e na continuidade das notícias, que tenha sido uma espécie de “ano zero” para se discutir muito a fundo o que significa este tipo de fenómeno, consequência das alterações climáticas. Foi nessa perspectiva que disse que “veio para ficar”. A chuva ter sido forte e persistente durante este curto período de tempo vem provar que estamos em seca. É uma confirmação, segundo os especialistas, das alterações climáticas. A seca não é não chover. A seca é esta situação atípica do nosso clima que não era tão marcadamente diferente como é agora. Porque a secura do ar, associada à temperatura, provocou ao nível do solo e da fisiologia das próprias plantas condições de arderem com muito mais velocidade do que é normal. Uma das características dos incêndios de 2017 foi o tipo de fogo que tivemos naquelas ocorrências. Temos de, tecnicamente, estudar novas formas de explorar a floresta, de ordená-la — mais do que ser contra o eucalipto, o pinheiro ou seja o que for — para darmos corpo a um futuro assente no conhecimento. E não na reacção à situação no momento – tivemos agora o exemplo daquilo que não deve ser feito.

A reforma [da floresta]?
Esta legislação da limpeza [dos terrenos] à volta das casas e das povoações.

Foi mal feita?
Foi mal feita, porque não foi feita com base na técnica, mas na base da emoção e da resolução política de um problema — que nem sequer é um problema que tem a ver com a floresta, mas com a protecção das pessoas.

Então acha que foi uma reacção emocional e política?
Exactamente, mas entrando quase pela demagogia, que deu origem às correcções. A campanha de informação foi péssima e o veículo utilizado, pior ainda. Porque utilizar a correspondência da autoridade tributária para fazer chegar um determinado recado às pessoas é utilizar a força, a coacção. Foi o único veículo que o Governo entendeu que seria eficaz. Foi eficaz pelo mau sentido. Porque obrigou algumas pessoas a fazerem asneiras. E vai obrigar as pessoas, que eventualmente venham a ser objecto de contra-ordenações, de autos, etc., a reagirem pela via judicial. E atirando para não sei quando a solução de um problema que temos que agarrar com as mãos. O Estado — o Governo — quis sacudir a responsabilidade imediata sobre a questão, atribuindo responsabilidades às autarquias e das autarquias para os proprietários, como se não fosse um problema do Estado. E é um problema do Estado. Porque a protecção civil é um assunto que o Estado tem que assumir. E se ultrapassar o razoável em termos dos direitos que os proprietários têm e das explorações a que estão ligados, o Estado tem que indemnizar.

Mas foi já dito que se os proprietários não limparem os terrenos, as autarquias podem vir a fazê-lo e depois passarem a factura aos proprietários.
Se houver uma propriedade em que o proprietário é uma pessoa doente ou uma pessoa ausente e tem a propriedade suja, muito perto das casas, com matos, não vejo como não haja como a autarquia intervir, limpar e depois tentar procurar o proprietário no sentido de se ressarcir da despesa. Mas aquelas imagens que estão associadas à animação [da mensagem das Finanças] de cortar tudo, é que já não concordo. Concordo com a limpeza daquilo que no campo chamamos o ‘mofedo’, matos impenetráveis, de silvas, de estevas.

Mas não árvores de fruto?
Nem de frutos, nem de floresta. Se são povoamentos florestais, o que eles têm que estar é bem geridos. E o bem gerido não é ter as árvores a 10 metros umas das outras. É ter o terreno em condições de não haver propagação fácil do fogo de chão, etc. Outra coisa é a lei dizer “nós queremos que a partir de agora passe a haver uma faixa de protecção [da floresta] e essa faixa tem que ter uma determinada dimensão e o proprietário fica obrigado a fazer essa faixa” — isso é que não é admissível. Se o Estado quiser fazer isso tem que indemnizar — tem que expropriar e tem que indemnizar. A tal rede primária [de faixa de gestão de combustível] prevê isso mesmo: quando haja uma propriedade que seja atravessada por uma faixa dessas, fica impedida de, naquela área, ter produção — aí o Estado indemniza. É o que o Estado tem que fazer se houver uma alteração do coberto vegetal das propriedades onde isso possa vir a acontecer. O que o Estado está a dizer é que o proprietário que está encostado à faixa é que tem de pagar. Os outros que estão lá para trás já não precisam de fazer nada, porque aquele é que suportou os custos. Isto não pode ser. Tem que haver uma responsabilidade do Estado, que tem que ser assumida pelo Estado.

No sentido de expropriar e indemnizar?
Exactamente. Mexer no coberto vegetal, produtivo... porque um terreno florestado é como se fossem as máquinas de uma empresa, se lhe tira as árvores, deixa-se de poder produzir. As propriedades pequenas, com uma economia débil, associadas a pessoas que socialmente também não são propriamente endinheiradas ... O que consta é haver proprietários a dizerem às juntas de freguesia “fiquem com as terras, o que não quero é ter chatices nem com as finanças nem com a GNR”.

Acha que vai haver mais abandono de terras?
Se o Estado começar a fazer multas e a querer cobrar aos proprietários verbas que sejam completamente incompatíveis com o tipo ou a dimensão da propriedade ou do agricultor envolvido, não tenho dúvidas que o Estado vai ter que ficar com as propriedades deles — ou seja, é um roubo.

Não equaciona muito, no seu discurso, a responsabilidade do proprietário. Mas há uma responsabilidade do proprietário, não?
Há e não há. O proprietário é responsável se tiver a sua propriedade negligenciada. São casos pontuais. Esta lei não é para casos pontuais, veio generalizar aquilo que não é razoável ser generalizável. Esse é o grande problema. Que há proprietários que têm que ser “obrigados” a dar uma solução ao seu problema, isso há. E depois há outros problemas também associados à propriedade, que é a sua divisão, dimensão, a propriedade em espaço florestal. Na economia rural, três ou quatro árvores podem ser mais do que quatro ou cinco meses de reforma. E essa economia tem que ser mantida e acarinhada.

Mas como é que se convence o proprietário? O Governo anterior tinha, por exemplo, a ideia de penalizar do ponto de vista fiscal os terrenos que não estivessem cuidados ou com utilização económica. Essa é uma hipótese?
Sou muito mais por ir pelo lado positivo do que pelo negativo.

Mas o “positivo”, aparentemente, não está a funcionar muito bem.
Talvez não seja suficientemente aliciante. Isto passa sempre por dinheiro e sou o primeiro a reconhecer que o dinheiro é um problema complicado. O instrumento mais fácil que o Governo às vezes usa é [recorrer a] benefícios fiscais. Se uma pessoa lhe disser que lhe vai diminuir o seu imposto se fizer uma determinada acção na sua propriedade, mas já não pagar imposto — porque aquilo não lhe dá nada — o que é que lhe interessa dizer que vai pagar menos imposto? Mas se lhe disserem que se fizer uma acção, se calhar tem um prémio, aí as coisas talvez mudem de figura. Aí venha a imaginação e há muita coisa aí para fazer. A parte da divisão da propriedade tem muita importância, e temos que ser ambiciosos nalgumas medidas, porque não é possível continuar a dividir propriedades … Em Mação há 17.000 proprietários que têm 80.000 prédios/parcelas — e a povoação tem 7.000 pessoas. E está totalmente identificado. Não pode ser. Não vai a bem, vai a mal.

E ceder o arrendamento em bolsa de terras ou a gestão numa Zona de Intervenção Florestal (ZIF)?
Também, também. Essas figuras têm que ser todas exploradas. Mas a bolsa funciona por vontade dos próprios. Das pessoas que são donas daquelas parcelas todas, são muitos poucas — para não dizer quase nenhumas —, que são empresários florestais. São proprietários de um pedacinho de terra. Têm a sua vida profissional algures, querem lá saber que haja uma bolsa, ou um banco [de terras]. Agora, se houver uma ZIF, que depois utilize esses instrumentos, isso já é diferente. E depois há que incentivar a venda.