Entrevista

A escolha dos júris “parece a única questão do cinema, o que é um bocadinho ridículo”

O secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, adianta ao PÚBLICO que os concursos de apoio de 2018 devem sofrer novo atraso. E garante que não está refém dos operadores de televisão.

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RUI GAUDÊNCIO

O sector do cinema e do audiovisual é uma das pastas de Miguel Honrado em que as tensões são mais audíveis. O decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema demorou um ano e meio a ser reformulado e o secretário de Estado da Cultura admite que os concursos de apoio à produção, que deviam ter sido abertos em Outubro, ainda não arrancarão este mês. Quanto à Cinemateca, Honrado quer reforçar a sua dotação financeiro no próximo Orçamento do Estado (OE), o último da corrente legislatura.

O decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema e que presidirá aos concursos de 2018 aguarda promulgação pelo Presidente da República há um mês. Mantém a meta de abrir os concursos até ao fim da próxima semana?
Vejo essa meta cada vez mais distante. Tudo — os regulamentos [também] já estão concluídos — está pronto para que sejam abertos concursos o mais rapidamente possível, desde que se passe esta fase fundamental.

Que dificilmente será até ao fim deste mês.
Sim.

A discussão sobre o diploma tem sido centrada no papel do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) na selecção dos júris dos concursos. A solução agora fixada em lei, em que a SECA sugere nomes e é o ICA a constituir as listas e a ter a palavra final, continua a gerar críticas. É uma fórmula encerrada?
O sector, e sobretudo a Plataforma [do Cinema], lutou este ano todo para que o ICA assumisse soberanamente a decisão de escolha dos júris e isso está completamente adquirido neste decreto-lei. A SECA, que é uma secção especializada do Conselho Nacional de Cultura, permanece com a sua competência consultiva. Acho que fomos ao encontro do posicionamento da Plataforma do Cinema. Este é um sector que se caracteriza por leituras muito antagónicas sobre como é que o cinema e o audiovisual se devem desenvolver. É importante que exista um espaço de debate — e de confronto, por que não dizê-lo? — dessas posições. Só assim é possível avançarmos no sentido de uma definição estratégica.

A SECA é idealmente esse fórum de debate?
Onde se debatem os jurados [dos concursos], mas também outras coisas importantes para essa estratégia, que não têm sido debatidas porque se polemizou muitíssimo esta questão. Parece que é a única questão do cinema, o que é um bocadinho ridículo. O que interessa é saber como é que vamos singrar na internacionalização e criar condições cada vez melhores para que o cinema português, sobretudo aquele com uma marca mais autoral, possa [continuar a] representar Portugal nos grandes fóruns de legitimação internacionais — o que tem acontecido graças ao esforço fundamental dos agentes. E [interessa] também fazer um grande esforço para que essas obras de prestígio possam ser reconhecidas de uma forma mais profunda pelo público português. Porque não há cinematografia que não tenha sustentação no seu próprio país. Temos de trabalhar muitíssimo [nisto] nos próximos anos e é necessário que haja espaço para debater uma política mais profunda para o desenvolvimento do cinema e do audiovisual. São duas áreas muito diferentes e volto a dizê-lo: não se trata de apostar numa em detrimento da outra, mas temos de reconhecer que o audiovisual teve um desenvolvimento muito grande nos últimos anos. Transformou-se muitíssimo, atingiu níveis de qualidade que não tinha, desenvolveu fóruns de legitimação.

Com o próprio presidente do ICA a admitir que o sector tem tido falta de atenção, como se atinge o equilíbrio entre cinema e audiovisual nessa estratégia de longo prazo?
Essa estratégia de desenvolvimento equilibrado, mas nunca do audiovisual em detrimento do cinema de marca mais autoral, tem ainda de ser encontrada. Não posso dizer neste momento quais são as medidas. No cinema vamos tentar crescer cada vez mais em financiamento, para que possa beneficiar mais agentes, e qualificar o apoio a cada agente. Em 2013 partimos de um envelope de 10,2 milhões e estamos em 2018 em 19 milhões.

É um trabalho ainda a fazer, portanto.
Sim, ouvindo o sector. Apesar de a Plataforma [do Cinema] ter dito reiteradamente que nunca houve diálogo, o processo de construção do decreto-lei teve como pedra de toque uma relação directa com o sector.

Os membros da Plataforma do Cinema disseram no Parlamento ter sido avisados pelo presidente do ICA e por si, que antagonizar os operadores de TV, [que têm assento na SECA e cujas taxas sustentam em grande parte os apoios] teria como consequência estes não pagarem. O Governo está refém dos operadores?
Tanto não estamos que neste momento o ICA tem a decisão soberana de escolha dos júris.

Nunca houve uma tentativa de sensibilizar estas vozes mais críticas, nomeadamente a Plataforma do Cinema?

O meu objectivo desde o início foi preservar o mais possível as condições de financiamento ao sector. Tive de analisar esta questão com muita profundidade, muita cautela, porque este sistema tem a sua complexidade, tem muitos players... E — isto para responder a [alegações] de que eu tinha uma agenda — toda a minha preocupação foi sempre de preservar este modelo de financiamento no sentido de provocar o menor tumulto possível e a menor adversidade possível.

Sentiu que a pressão do sector do cinema podia comprometer a participação dos operadores de televisão no financiamento?
O diálogo com os operadores foi muito importante para haver mudança de posições relativamente a determinadas questões. Esse trabalho, e peço desculpa por puxar dos galões, foi feito internamente no Ministério da Cultura. Alguém falou em slow  governing — às vezes o governing  tem mesmo de ser slow... 

Deseja um novo plano estratégico para o cinema, também com contributos do sector. Quando e como vai operacionalizar esse processo?
Queria arrumar esta questão do decreto-lei para avançar. O ICA já começou a trabalhar para avançar a todo o pano. Outras medidas que estão a ser tomadas: o sistema de benefícios fiscais [de incentivo às filmagens nacionais e internacionais em Portugal], cujo diploma passou em Conselho de Ministros, um sistema de cash rebate que a partir de agora nos coloca entre os países mais competitivos na área do cinema; e o desenvolvimento da marca Portugal, o cerne da actividade do [portal] PicPortugal, que dará um passo quântico importante com a apresentação, até Maio, de um modelo de Film Commission nacional, no qual estamos a trabalhar interministerialmente — entre a Cultura, o Ministério dos Negócios Estrangeiros através da Secretaria de Estado da Internacionalização, a Modernização Administrativa...

Que perfil deverá ter o presidente da futura  Film  Commission?
Ainda não temos o perfil definido — uma pessoa que conheça muito bem o sector do cinema, mas que também tenha a capacidade de pôr em articulação as várias dimensões da produção cinematográfica, desde a mais artística até à mais logística. Uma pessoa que tenha uma visão de largo espectro sobre a complexidade inerente à produção cinematográfica.

Será nas próximas negociações do OE que a Cinemateca passará a ter novo estatuto e a sua própria dotação? “Um modelo fundacional”, como defende o seu director?
Estamos a trabalhar com a direcção da Cinemateca num novo modelo, não sei se será um modelo fundacional. Farei um esforço para que no próximo OE — não sei se conseguirei — possa existir uma distinção financeira para a Cinemateca.