Advogados de Sócrates pedem nulidade das escutas afectadas com vírus

O pedido foi entregue esta quinta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.

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José Sócrates é acusado de 31 crimes fvl fernando veludo n/factos

Em Janeiro deste ano soube-se que os 700 gigabytes de escutas à Operação Marquês foram atacados por um vírus informático. Agora, a defesa de José Sócrates apresentou no Tribunal Central de Instrução Criminal um pedido de nulidade de todas as escutas telefónicas. O pedido foi entregue esta quinta-feira, indicou a defesa do ex-primeiro-ministro num comunicado.

“Uma vez que todas essas escutas estão infectadas por vírus maliciosos e são de todo inaudíveis e imprestáveis para os efeitos processuais pertinentes: não permitem a identificação dos intervenientes nas conversas escutadas, nem a data, hora ou local em que terão ocorrido”, argumentam os advogados de Sócrates.

Diz ainda a defesa do principal arguido da Operação Marquês, com base numa perícia informática pedida a estas intercepções telefónicas, que os ficheiros estão gravados num formato áudio.wav, e que por isso “não são ficheiros protegidos, podendo ser ou estar manipulados”. 

“Isto mesmo mostra-se comprovado nos autos por consultores informáticos de vários arguidos e tem sido reiteradamente confirmado pelo próprio Juiz do Inquérito, Dr. Carlos Alexandre”, lê-se no comunicado.

"Até um disco rebentou"

À data, um dos advogados de José Sócrates, Pedro Delille, contou que tinha entregado o conteúdo a um perito informático. “Até um disco dele rebentou”, descreveu.

O mesmo advogado acusa ainda o Ministério Público de reconhecer também a situação, mas “insultar a inteligência alheia” ao imputar os vírus “aos próprios escutados”.

Os advogados consideram um “escândalo” que esta situação “se verifique logo num processo como este” e acusa o Ministério Público de estar a perseguir o ex-primeiro-ministro.

Argumentam ainda que a situação já se mantém há seis meses, desde a data da divulgação pública da acusação a José Sócrates e lembram que a Constituição prevê que os “suportes técnicos das conversações e comunicações” sejam disponibilizados aos arguidos e assistentes que o pretendam “a partir do encerramento do inquérito”, que aconteceu a 9 de Outubro do ano passado.

José Sócrates está acusado de 31 crimes: três de corrupção passiva, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada. No contexto da investigação é referida uma conta na Suíça de 24 milhões de euros "com origem nos grupos Lena, Espírito Santo e Vale de Lobo". 

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