O PSD vai entregar esta sexta-feira no Parlamento um projecto de resolução a pedir ao Governo que proíba a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital de Montepio Geral, reiterando a sua posição contra esta operação.

"O PSD é contra a possibilidade da SCML pôr dinheiro, comprar capital, do Montepio Geral, não entendemos esta obstinação do senhor provedor da SCML em entrar no capital do Montepio", criticou o vice-presidente da bancada do PSD, Adão Silva, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O deputado do PSD salientou que o Governo "tem tido uma posição de concordância" quanto a esta operação, o que classificou como "inaceitável".

"Nós pensamos que o Governo está a andar mal quando autoriza que a Santa Casa possa entrar no capital do Montepio e, por isso, entregaremos hoje mesmo no parlamento um projecto de resolução que recomenda ao Governo que proíba a SCML de entrar no capital dos bancos e, no caso vertente, do Montepio Geral", anunciou Adão Silva.

Os projectos de resolução não têm força de lei, sendo apenas recomendações ao Governo.

Em entrevista hoje à TSF e ao Diário de Notícias, o provedor da instituição, Edmundo Martinho, confirmou que a SCML vai entrar no capital da Caixa Económica do Montepio Geral. O provedor da SCML adiantou que o negócio será fechado nas próximas semanas e "entrará numa dimensão que está em linha com o que a própria associação mutualista decidiu na semana passada de autorizar a direcção da mutualista a alienar até 2% do seu capital".

De acordo com a TSF, a Santa Casa não vai entrar sozinha naqueles 2%, avançando com outras misericórdias e Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) para alcançar o investimento necessário, sendo que o valor a entregar pela SCML pode chegar no máximo aos 30 milhões de euros, ou seja 4% do activo da instituição.

Questionado se o PSD admite avançar com outros instrumentos parlamentares, como uma comissão de inquérito, o vice-presidente da bancada do PSD afirmou está "tudo em aberto".

Além do projecto de resolução hoje apresentado, o PSD já tinha entregado esta semana um pedido de audição urgente do provedor da SCML. "Nós estamos disponíveis para dar mais passos em frente no sentido de obstar, de evitar aquilo que é uma grosseira distorção dos valores da SCML".

Adão Silva frisou que, desde a sua fundação em 1498 pela rainha Dona Leonor, a Santa Casa tem "um valor muito claro".

"Dar de comer a quem tem fome, dar de beber a quem tem sede, isto é, apoiar aqueles cidadãos que precisam e não apoiar os bancos", salientou, ironizando que a rainha deve "dar voltas no túmulo ao pensar que valores que lhe eram tão caros estão a ser grosseiramente distorcidos".

O tema da eventual entrada da SCML foi abordado pelo novo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, nos dois debates quinzenais que protagonizou até agora com o primeiro-ministro, António Costa.

"Fica aqui um aviso: se houver o mínimo sinal de que esta operação não acautela o interesse financeiro da SCML, o grupo parlamentar do PSD está disposto a usar todos os instrumentos parlamentares para fiscalizar e investigar até às últimas consequências", disse Negrão a 28 de Fevereiro, no que parece sugerir a possibilidade de uma comissão de inquérito sobre este tema.