A recolha e tratamento de resíduos sólidos no Algarve, a cargo da empresa Algar (grupo EGF), tem vindo a ser feita de forma “incipiente e desastrosa” sem ter em consideração as reclamações feitas pelos 16 municípios da região. Esta foi a justificação dada pelo presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve — Amal, Jorge Botelho, para o voto contra dos autarcas ao relatório de gestão de 2017, apresentado quinta-feira em assembleia-geral.

Desde que se deu a privatização da empresa, diz Jorge Botelho, “a situação tem vindo a piorar e as câmaras têm feito sentir junto da ERSAR [Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos] o seu descontentamento pela falta de qualidade do serviço que é prestado”. A presidente da câmara de Portimão, Isilda Gomes, que preside à mesa da assembleia-geral da empresa, vai mais longe: “Apresentei queixas à ERSAR, enviei fotografias com os contentores do lixo a transbordar e outras situações a demonstrar incapacidade de gestão”, enfatizou. A autarca socialista adianta que, no entanto, existe a “expectativa que a situação possa vir a melhorar” com uma nova administração. Em relação ao resultado das contas da empresa, o voto dos autarcas foi de abstenção. O valor líquido do exercício da actividade foi 716 mil euros.

Os dois aterros sanitários existentes na região, um no Barlavento (Portimão) e outro no Sotavento (Cortelha-Loulé), atingiram já o limite da capacidade. A empresa, entretanto, anunciou que vai investir 16 milhões de euros até 2019 no alargamento das infra-estruturas e em equipamentos. No Verão passado, o aterro da Cortelha esteve durante mais de uma semana a arder, lançando para a atmosfera fumos tóxicos e maus cheiros — funcionou como incineradora a céu aberto. O acidente, pelas repercussões públicas que tomou, levou a uma deslocação dos deputados municipais ao local e a um protesto da câmara municipal exigindo uma monitorização permanente, a executar por uma entidade externa.

Os membros da assembleia-geral decidiram ainda alargar de três para cinco o número de elementos do conselho de administração. As câmaras municipais, detentoras de 44% do capital social da empresa e seus principais clientes, vão passar a ter direito a nomear o administrador executivo. O nome que estava em cima da mesa para ser votado era o do presidente da câmara de Aljezur, José Amarelinho, que esta semana pediu suspensão de mandato. O autarca socialista foi condenado, há cerca de cinco anos, pelo tribunal de Lagos, a pena suspensa de prisão de três anos e dois meses pelo crime de “prevaricação”, no licenciamento de obras do Vale da Telha no tempo em que era vereador.

Jorge Botelho disse que a nomeação do novo administrador, em representação das câmaras, foi adiada para uma próxima reunião que irá ter lugar a meio de Abril. Porém, adiantou, o nome de “José Amarelinho não se confirma embora reúna os apoios” para poder vir a ser o eleito. O autarca, a cumprir um terceiro mandato, perdeu todos os recursos do processo judicial em foi condenado, chegando até ao Tribunal Constitucional. O então presidente de Câmara, Manuel Marreiros, eleito pela CDU, foi condenado pelo mesmo crime a uma pena suspensa de prisão de quatro anos e três meses.