Novo dirigente sindical dos juízes acusa Governo de má-fé

Estatuto dos magistrados judiciais aprovado em Conselho de Ministros tem normas inaceitáveis, diz Manuel Ramos Soares

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O recém-eleito presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, diz que o novo estatuto dos magistrados judiciais aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros é inaceitável e acusa o Governo de estar de má-fé nesta negociação.

Em causa estão não só questões salariais e de progressão na carreira como aspectos da proposta de lei que, no entender da nova direcção do sindicato, põem em causa a independência destes profissionais. É o caso da norma que transforma em falta disciplinar a desobediência dos juízes a quaisquer instruções do Conselho Superior da Magistratura, o órgão de disciplina e gestão da profissão. O aumento dos mandatos dos membros deste conselho de três para quatro anos, com a permanência dos seus actuais membros por mais um ano do que estava previsto quando tomaram posse, também não é aceitável para Manuel Ramos Soares.

“O relacionamento da nova direcção da associação sindical com o Governo começou com o pé esquerdo, e não foi por culpa dos juízes”, lamenta o mesmo dirigente, que toma posse no próximo dia 6 de Abril. Só depois irá pedir uma reunião à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, para lhe dar conta do seu desagrado. “Por razões desconhecidas, a proposta do estatuto está parada há seis meses, à espera de ir a Conselho de Ministros”, contabiliza. Tendo sido eleitos novos representantes sindicais dos juízes, Manuel Ramos Soares esperava que a governante esperasse mais uns dias até se reunir com eles, antes de enviar a lei para aprovação, uma vez que o sindicato pretende a reabertura das negociações. “Mas ela quis fugir à discussão connosco”, lamenta o presidente da associação.

A direcção do sindicato que agora termina funções, liderada por Manuela Paupério, desmarcou uma greve depois de deputados do PS se terem comprometido em Setembro a retomar negociações quando o diploma do estatuto chegasse ao Parlamento, o que irá suceder agora a seguir. Mas Manuel Ramos Soares desconfia que esse compromisso só foi assumido para que desconvocassem uma paralisação que iria adiar a validação dos resultados eleitorais das últimas autárquicas, tarefa que cabe por lei aos juízes e que a greve iria prejudicar.