Relatórios são papéis

Todos os êxitos que tenhamos em fogos nascentes e médios alimentam a dimensão e intensidade de um fogo no futuro, se não arrepiarmos caminho na gestão do mundo rural.

“Um dos incêndios, Figueiredo-Sertã, foi bastante constrangido no seu desenvolvimento pela superfície queimada anteriormente (em 2017). Um exercício de simulação revelou que na ausência desse efeito e da ocorrência de precipitação pós-Ophelia, a área ardida por esse incêndio ascenderia a meio milhão de ha.”

Em linguagem mais clara, o que aqui se diz, no relatório da Comissão Independente, é que se não tivesse ardido o que já tinha ardido em Agosto e na ausência da precipitação depois do Ophelia, teríamos um fogo que poderia chegar ao meio milhão de hectares.

É verdade que é uma simulação do pior cenário, há simulações em que o resultado não é tão dramático, mas ainda assim estamos a falar de centenas de milhares de hectares ardidos, na hipótese de não ter havido o fogo anterior de Agosto.

O que parece ser mais relevante é verificarmos, a posteriori, que a incompetência do combate de Agosto afinal poderá ter sido um tremendo golpe de sorte que criou constrangimentos, para usar a linguagem delicada do relatório, ao desenvolvimento do fogo em Outubro, isto é, numa situação extrema, muito mais perigosa.

O que este parágrafo revela bem é que todos os êxitos que tenhamos em fogos nascentes e médios alimentam a dimensão e intensidade de um fogo no futuro, se não arrepiarmos caminho na gestão do mundo rural.

E arrepiar caminho não é aprofundar o caminho errado que temos trilhado, aplicando agora uma lei que, no essencial, não é cumprida há mais de dez anos por muito boas razões: é iníqua, é inaplicável, é tecnicamente errada e, no fim disso tudo, como aliás o mesmo relatório refere, não resolve o problema da segurança das pessoas, casas e estruturas produtivas, ainda que fosse possível, e não é, aplicá-la de forma sistemática ao longo dos anos.

Arrepiar caminho é, em primeiro lugar, reconhecer que temos um problema de economia no mundo rural e que a gestão do fogo exige uma gestão de combustíveis que a economia que existe não consegue resolver, a não ser em situações muito limitadas.

O exemplo mais evidente é a gestão intensiva de eucaliptal feita pelas celuloses, que o relatório claramente aponta como tendo influência na diminuição da intensidade do fogo.

Nem o eucalipto é competitivo em todo o país, nem o modelo de silvicultura das celuloses pode ser reproduzido em todo o lado, quer porque a produtividade do eucalipto não o permite, em muitas zonas, quer porque o modelo de intervenção mecânica pesada que é feito não é tecnicamente viável em muitas áreas.

Ainda que o fosse, a sociedade não quereria esse modelo em todo o país, por razões de qualidade paisagística — os eucaliptais são mesmo muito feios —, quer por razões de diversidade, embora um modelo de créditos de biodiversidade associados ao licenciamento pudesse dar resultados interessantes neste aspecto, quer simplesmente porque não faria sentido ter todos os ovos no mesmo cesto.

Fora da fileira do eucalipto, algum pinheiro, sobretudo se crescer a resinagem, ainda pode gerir combustíveis numa lógica estritamente económica, mas muito do país tem dificuldades sérias para gerir combustíveis de forma sustentável.

O país, a sociedade, tem de fazer uma opção clara: ou decide pagar os serviços de ecossistema que são prestados pela economia, nomeadamente gestão de matos, o que significa reforçar os mecanismos de pagamento de serviços efectivamente prestados, sem criar rendas injustificadas, ou decide conviver com situações como as de 15 de Outubro.

Para isso há instrumentos bastantes, como os que decorrem da Política Agrícola Comum, ou o Fundo Florestal Permanente, ou a indução de procura a partir de mercados públicos, como tem lembrado Luís Aguiar-Conraria, usando o consumo de alimentos em escolas, quartéis, centros de terceira idade, hospitais, etc., para pagar aos produtores que podem contribuir para a gestão sensata do fogo. Tudo isto sem prejuízo do estímulo aos mecanismos de mercado, produzindo informação que permita aos consumidores optar por comprar produtos que incorporam, no preço, os serviços de ecossistema prestados.

É preciso produzir e difundir informação para que as pessoas se possam defender do fogo, que o combate se torne mais eficaz através de um maior conhecimento da evolução dos incêndios e que a prevenção se torne o dia-a-dia das pessoas comuns.

E é também preciso que se façam alterações institucionais que garantam uma maior integração entre prevenção estrutural e combate, assente em estruturas profissionais, treinadas e que incorporam a informação relevante sobre a evolução do fogo e da paisagem.

Tudo isso é preciso, tudo isso demora tempo, tudo isso exige recursos.

A única coisa que depende exclusivamente da nossa vontade é o que podemos aprender com o que se passou: já chega de porfiar por um Portugal sem fogos, precisamos que o Governo demonstre que se aprendeu e explicitamente assuma que não precisamos de menos fogo, precisamos de mais fogos na altura e forma certas, geridos por uma economia mais sólida e sustentável, assente nas pessoas comuns que vivem no mundo rural.

Do que precisamos, essencialmente, é de respeito pelas pessoas.