Relatório de Outubro: ex-governante defende-se em sete pontos

O contraditório de Jorge Mendes, ex-secretário de Estado da Administração Interna, ao trabalho da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de Outubro.

Jorge Gomes assumiu, ele próprio, a sua defesa
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Jorge Gomes assumiu, ele próprio, a sua defesa Daniel Rocha

Ponto a ponto, o ex-secretário de Estado Jorge Gomes, que apoiava a ministra Constança Urbano de Sousa na Administração Interna na altura dos incêndios de 2017, apresentou esta quinta-feira aos jornalistas, no Parlamento, a sua versão dos factos relatados pela comissão técnica independente - que considera falsos. O contraditório às declarações do segundo Comandante Nacional, Albino Tavares, é feito em sete pontos.

1. Reforço do dispositivo na Fase Delta

Albino Tavares: A proposta de reforço do dispositivo para a fase Delta para o período de 1 a 15 de Outubro incluiu o pedido de 105 equipas de combate e apenas foram autorizadas 50. 

Jorge Gomes: A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPN) propôs o reforço de 525 bombeiros, mas foram aprovados 250 a partir de 1 de Outubro e, face ao agravamento das condições meteorológicas, mais 570 a partir de 10 de Outubro. Foi superada a proposta inicial da ANPC. Reforço total de 820 Bombeiros (164 equipas). Foi também reactivada, a 11 de Outubro, a rede primária de postos de vigia (72 postos com 288 vigilantes). No total, o dispositivo na fase Delta sem reforço era de 5.518 operacionais e o total do dispositivo na fase Delta após reforço atingiu os 6.626 operacionais.

2. Reforço da Força Especial de Bombeiros

Albino Tavares: A proposta de reforço de 40 operacionais para a Força Especial de Bombeiros (FEB) não foi autorizada

Jorge Gomes: Está em curso o processo de integração da FEB na administração central no âmbito do programa de regularização dos vínculos precários no Estado. Não faria qualquer sentido estar a regularizar uma parte da FEB de um lado e a criar mais precários do outro. A proposta da ANPC não era de recrutamento de 40 operacionais para a FEB. A ANPC propôs a contratação de 9, ficando os outros numa bolsa de recrutamento. Por orientação do secretário de Estado da Administração Interna, a GNR reforçou o GIPS com mais 40 militares, suprimindo e respondendo à carência identificada.

3. Mais 200 horas de voo

Albino Tavares: O pedido de reforço de 200 horas de voo suplementares para duas parelhas de aviões anfíbios médios não foi autorizado.

Jorge Gomes: É falso. Esta parelha de aviões esteve plenamente operacional durante todo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais? (DECIF) 2017. Em 14 de Agosto de 2017 foram contratadas 300 horas adicionais, correspondendo a 664 mil euros de despesa. No dia 14 de Outubro foram contratadas mais 70 horas adicionais, de modo a assegurar a operação até 31 de Outubro (despesa de 155 mil euros). 

4. Reforço de uma parelha de anfíbios

Albino Tavares: A proposta de reforço de uma parelha de aviões anfíbios médios foi não autorizada e considerada sem fundamento legal.

Jorge Gomes: É falso. Foi solicitado reforço de horas que foi concedido. Não foi solicitada pela ANPC qualquer parelha adicional de aviões médios anfíbios.

5. Mais quatro meios aéreos ligeiros

Albino Tavares: O reforço de quatro meios aéreos ligeiros foi recusado e considerado sem fundamento legal.

Jorge Gomes: A ANPC propôs a aprovação em Conselho de Ministros de uma Resolução para a contratação, por ajuste directo, de quatro helicópteros ligeiros por 1,72 milhões de euros. O ponto 29 da proposta da ANPC refere o seguinte: “Ora, sem nos alongarmos muito, salvo melhor opinião, não estão preenchidos todos os requisitos cumulativos plasmados na alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP, especialmente a questão da não imputabilidade à entidade adjudicante: afinal como se explicará que estas necessidades adicionais apenas surgiram agora? Afinal porque não foram previstas anteriormente? Dos elementos fornecidos (correio electrónico do senhor CONAC, de 10 de Junho de 2017) não consta nenhum elemento ou documento que permita objectivar e fundamentar, do ponto de vista jurídico, a presente aquisição”. A ANPC pretendia que o MAI submetesse à apreciação do Conselho de Ministros uma proposta ilegal. Facto de enorme gravidade. A proposta foi devolvida à ANPC por ser manifestamente ilegal.

6. Dispositivo da fase Delta reforçado

Albino Tavares: Relativamente à proposta de reforço do dispositivo na fase Delta para o período de 10 a 31 de Outubro foi aprovado o reforço de 164 equipas, o acréscimo de 70 horas de voo para aviões anfíbios médios e o prolongamento de locação de oito helicópteros médios até 31 de Outubro.

Jorge Gomes: Todo o dispositivo de vigilância e combate, incluindo os 1.108 operacionais de reforço, permaneceu empenhado na segunda quinzena de Outubro. Os contratos dos meios aéreos da fase Delta foram todos prolongados de 16 até 31 de Outubro: dois aviões anfíbios pesados; dois aviões anfíbios médios; oito helicópteros médios. A estes acrescem os seis meios próprios. Total de 18 meios aéreos.

7. Contratos de meios aéreos

Albino Tavares: Foi recusada a locação de quatro aviões anfíbios médios de 13 a 31 de Outubro. Depois do período em análise (14 a 16 de Outubro), já foi autorizada a locação de 15 helicópteros ligeiros, com início a 17 de Outubro.

Jorge Gomes: Em termos de meios aéreos, não foi reforçado o dispositivo da fase Delta. O que se verificou foi o prolongamento dos contratos de meios aéreos entre o dia 16 e o dia 31 de Outubro. Essa decisão foi tomada e comunicada à ANPC no dia 10 de Outubro. Até ao dia 18 de Outubro a ANPC não propôs à tutela a contratação de 15 helicópteros ligeiros.