Além das críticas ao acolhimento a serem apresentadas na audição pública desta quinta-feira no Centro de Acolhimento do Cidadão da Assembleia da República, o deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza vai desafiar o Governo a tomar uma posição sobre uma proposta apresentada em Janeiro pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, para o reforço substancial da segurança das fronteiras externas dos 27 países da União Europeia, que consta de um documento oficial do início deste ano.

A proposta, pouco noticiada, chamou a atenção do BE que a rejeita. “Um Governo, como o nosso e muito bem, que tem o acolhimento de refugiados como um princípio fundamental, evidentemente que não pode deixar de ter uma posição de distanciamento relativamente a um entendimento da Comissão Europeia que é um entendimento securitário”, considera Pureza.

Nesse documento, com data de 8 de Janeiro, a Comissão Europeia envia para o Conselho Europeu de Ministros e o Parlamento Europeu uma proposta de investimento de 150 mil milhões de euros em sete anos no reforço da segurança das fronteiras externas e da guarda costeira, e defende um sistema de gestão das fronteiras externas que implicaria o destacamento de 100 mil agentes, tendo como perspectiva o modelo existente nos Estados Unidos. Tal significaria gastar 14% do actual quadro financiamento plurianual e o equivalente a um orçamento anual da UE, aponta José Manuel Pureza.

É o argumento securitário “por princípio” e “nós não aceitamos isso”, critica o deputado. “Vamos exigir que o Governo clarifique que posição é que tem relativamente a esta proposta tendo em conta aquilo que é o seu discurso, com o qual concordamos, de que o acolhimento de refugiados deve ser uma prioridade.”

O documento de mais de 20 páginas – Um Orçamento para a nossa União com 27 – pretende ser um orçamento para “uma União mais unida, mais forte e mais democrática”. Nele, Juncker coloca o reforço da segurança das fronteiras externas como condição para a abertura das fronteiras internas, e fala dessa condições como sendo defendida pelos “líderes europeus”.

Jean-Claude Juncker pede agora aos governos que não se atrasem e tomem a decisão "antes das eleições europeias", que decorrerão entre 23 e 26 de Maio de 2019, e o Bloco de Esquerda vai interpelar o Governo sobre esta questão.

No ano passado, o BE pediu ao executivo que elaborasse um relatório de balanço do acolhimento de refugiados – que ficou muito aquém do pretendido enquanto contributo, diz Pureza. “O documento foi afinal uma oportunidade perdida. É um documento descritivo, auto-apologético. Simplesmente, os relatos que conhecemos de pessoas que foram acolhidas ou que estão envolvidas no acolhimento mostram que este discurso auto-comprazido é um discurso que não corresponde à realidade”.

Agora no âmbito da discussão sobre políticas de acolhimento de refugiados em Portugal e na Europa, e numa altura em que se discutem os acordos sobre a aplicação do próximo quadro comunitário, serão as fronteiras, no modelo como ele é agora proposto pela Comissão Europeia, a serem objecto de interpelação do BE. “Vamos interpelar o Governo sobre esta proposta de reforço das fronteiras”. Para já, nesta audição pública. Depois “por pergunta escrita ou em audição do ministro”, refere o deputado. “Mas não deixaremos de insistir.”