"Vamos levar estas propostas ao congresso porque queremos dignificar os trabalhadores e os serviços públicos, porque acreditamos que serão uma peça fundamental no desenvolvimento de Portugal", explicou à agência Lusa José Abraão, secretário-geral do sindicato, filiado na UGT.

No Programa de Acção e Política Reivindicativa para o próximo quadriénio, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) defende uma progressão salarial anual justa, com aumentos em 2019, consignados no próximo Orçamento do Estado, assim como a actualização das ajudas de custo, dos suplementos remuneratórios e do subsídio de alimentação.

"Não podemos aceitar que os salários da função pública continuem a desvalorizar-se, os trabalhadores perderam cerca de 10% desde 2010, por isso não é aceitável que só possam ter aumentos salariais a partir de 2020", disse José Abraão.

Um vínculo único para a função pública, pondo fim à figura do contrato individual de trabalho, que criou "situações discriminatórias e injustas de convivência injustificada de regimes" diferentes é outra das prioridades defendidas no documento que vai ser discutido e aprovado na reunião magna do SINTAP.

O objectivo é impedir que num mesmo local de trabalho, serviço ou organismo, trabalhadores com as mesmas funções tenham horários de trabalho diferentes, salários diferentes e regimes laborais diferentes.

Na proposta de programa de acção, o sindicato considera que "a dignificação do trabalho passa pela organização do tempo de trabalho, pelo respeito pelos direitos gerais dos trabalhadores", nomeadamente o direito à carreira.

"Queremos rever o actual modelo de carreiras e garantir que os trabalhadores terão uma carreira com perspectivas de progressão e promoção", afirmou José Abraão, acrescentando que as carreiras gerais são o parente pobre da Administração Pública, porque só têm duas categorias.

A revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos, o reforço da formação profissional, a melhoria da ADSE, a melhoria das condições de trabalho e a alteração do regime de pensões são outras das reivindicações expressas do documento orientador do SINTAP.

O sindicato defende também a aproximação da administração pública aos cidadãos, com a melhoria e a descentralização dos serviços.

O SINTAP assume ainda que deve ter um papel mais activo na construção do futuro da administração pública e dos seus trabalhadores e reafirma a sua postura de concertação e negociação.