Em conferência de imprensa, o porta-voz do PS, João Galamba, referiu que o texto final será votado na próxima semana em Comissão de Orçamento e Finanças e advertiu que a legislação não terá efeitos retroactivos após entrar em vigor.

Em relação ao acordo alcançado com o Bloco de Esquerda - a força política que apresentou um projecto, noticiado pelo PÚBLICO, para obrigar a banca a reflectir junto dos clientes a Euribor negativa dos empréstimos à habitação -, João Galamba defendeu que se conseguiu agora "uma solução equilibrada, simultaneamente preservando a estabilidade da banca em matéria de rácios de solvabilidade e a salvaguarda dos direitos dos clientes".

Se o diploma for aprovado pelo Parlamento, cria-se um crédito de juros do cliente bancário, que será abatido apenas quando os juros subirem e passarem a ter um valor positivo. Desta forma, os bancos não terão agora de pagar uma pequena parte dos empréstimos.

"Esta solução não expõe os bancos a uma perda imediata, mas garante que, quando os juros subirem - e os bancos já tiverem um juro positivo a cobrar -, o crédito anteriormente constituído abate a esse juro", sustentou o porta-voz dos socialistas.

BE sauda acordo com PS 

O BE saudou, por seu turno, o acordo com o PS para que os clientes de bancos sejam beneficiados com um crédito de juros quando a Euribor for negativa, mas admitiu que vem “com dois anos de atraso”.

“É um avanço muito importante”, disse Mariana Mortágua, deputado do Bloco, em conferência de imprensa, no parlamento, justificando que vai permitir “um alívio” a um número não definido de famílias.

No entanto, os bloquistas afirmam não “querer esquecer” que esta lei, “apesar de ser um ponto positivo, chegou tarde” dado que o BE tinha feito esta proposta há dois anos, por sugestão da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, e chegou a ter o apoio do PS e do Banco de Portugal.

Fazendo contas, quem, em 2016, tinha um crédito à habitação de 100 mil euros, com taxa variável de seis meses e um spread de 0,25, “pode ter perdido 308 euros”, um valor que é “mais do que uma prestação mensal”.

É uma “proposta intermédia”, nas palavras de Mariana Mortágua, e que envia “uma mensagem clara” aos bancos.

“Não podem mudar ou interpretar as regras a seu bel prazer” e “num Estado de Direito tem que haver regras que são iguais para todos”, afirmou, depois de lembrar que os bancos repercutiram os aumentos dos juros na prestação e não fizeram o mesmo quando as taxas passaram a negativas.