O advogado Valentim Rodrigues garantiu nesta quarta-feira em tribunal nada saber sobre eventuais honorários que tenham sido combinados ou pagos ao antigo deputado Duarte Lima por Rosalina Ribeiro, companheira do milionário Tomé Feteira assassinada no Brasil em 2009.

A requerimento do Ministério Público, Valentim Rodrigues falava como testemunha no julgamento em que Duarte Lima, antigo líder parlamentar do PSD, está acusado do crime de abuso de confiança, alegadamente por se ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro, de cujo homicídio está acusado no Brasil.

Advogado há 30 anos, Valentim Rodrigues contou que foi convidado por Duarte Lima para patrocinar Rosalina Ribeiro, em Março de 2000, num processo de inventário (de bens/partilhas), mas que o antigo deputado é que era o advogado da viúva do milionário português radicado no Brasil, apesar de não fazer diligências, não assinar peças processuais, nem se deslocar a qualquer tribunal.

Questionado pelo colectivo de juízes sobre qual era então o papel e o âmbito de intervenção de Duarte Lima como advogado de Rosalina Ribeiro, a testemunha não soube precisar que serviços terão sido prestados por Duarte Lima, mas manteve a afirmação que este "defendia os interesses" de Rosalina Ribeiro em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente no Brasil.

Sobre este aspecto em particular, a testemunha chegou a dizer ter lido na comunicação social alusões de que Duarte Lima era uma espécie de guru ou conselheiro da Rosalina Ribeiro, mas a juíza presidente rapidamente o aconselhou a desligar-se do que dizem os media.

Cinco milhões de euros cobrados no início do processo

A procuradora Paula Soares perguntou à testemunha se achava normal alguém (advogado) cobrar cinco milhões de euros no início de um processo, aludindo à verba transferida por Rosalina Ribeiro para Duarte Lima, tendo-se a testemunha limitado a observar que em 2000 já se adivinhava que o processo de inventário, por morte de Tomé Feteira, iria ser "muito complicado".

Valentim Rodrigues assegurou não ter ideia do valor global da herança em jogo, sabendo apenas que o grosso do património estava no Brasil.

Sendo Duarte Lima o advogado em primeira linha de Rosalina Ribeiro, a testemunha admitiu que se reuniu com o ex-deputado algumas vezes, negando contudo que o pagamento dos seus honorários viessem do "bolso" de Duarte Lima. Referiu a propósito, que Rosalina Ribeiro lhe pagou os honorários (que já não consegue quantificar) por transferência, cheque e em numerário.

Disse nada saber sobre o que estava combinado entre Duarte Lima e Rosalina Ribeiro, nem acerca dos honorários que terão sido pagos pela viúva de Tomé Feteira ao seu antigo colega de estágio no escritório de Agostinho Cavaleiro Ferreira.

"Eu não sei nada dos honorários de Duarte Lima, mas ele saberá dos meus porque a cliente (Rosalina Ribeiro) é dele", disse.

Numa das sessões anteriores de julgamento, Olímpia Feteira, filha única do milionário Lúcio Tomé Feteira, admitiu que o ex-deputado Duarte Lima era um advogado "na sombra" de Rosalina Ribeiro, companheira do seu pai e a quem acusa de ter tentado apoderar-se da fortuna deixada pelo seu progenitor.

Nessa audiência, Olímpia Feteira disse que Valentim Rodrigues era o advogado efectivo de Rosalina Ribeiro, embora obedecendo a indicações de Duarte Lima.

Duarte Lima foi condenado em 2017 pela Relação de Lisboa a seis anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais no processo Homeland, relacionado com negócios imobiliários que integram o caso BPN.

O antigo deputado esgotou os recursos na Relação e no Supremo Tribunal de Justiça, tendo sido intentado um derradeiro recurso para o Tribunal Constitucional.