Supremo Tribunal Federal decide quinta-feira se protege Lula da prisão imediata

Ex-Presidente espera decisão a um pedido de recurso depois de ter sido condenado a 12 anos de cadeia pela Lava-Jato.

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Apesar de ter sido condenado, Lula continua a fazer campanha pelo Brasil Reuters/DIEGO VARA

O Supremo Tribunal Federal vai decidir esta quinta-feira sobre o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula da Silva, para evitar a prisão do ex-Presidente brasileiro. Se o STF rejeitar o pedido da defesa, Lula enfrenta uma hipótese muito forte de ser preso já na próxima segunda-feira.

Nesse mesmo dia, e já com a decisão do Supremo em mãos, os juízes do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre vão decidir o que fazer ao recurso de Lula da Silva contra a sua condenação. Em Janeiro, o tribunal de Porto Alegre não só confirmou unanimemente a sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como aumentou a pena que lhe tinha sido aplicada pelo tribunal de primeira instância – passou para 12 anos e um mês de prisão.

Na prática, se o Supremo rejeitar o pedido de habeas corpus esta quinta-feira, e se o tribunal de Porto Alegre rejeitar o recurso do ex-Presidente na segunda-feira, Lula da Silva poderá mesmo ser preso.

No fim de Janeiro, Lula viu rejeitado um outro pedido de habeas corpus por outro tribunal. 

O ex-Presidente brasileiro foi condenado no âmbito da Operação Lava-Jato e é acusado de ter recebido um apartamento de luxo em Guarujá, pago por uma construtora, por ter sido favorecida na concessão de um concurso público. O Partido dos Trabalhadores tem insistido que irá manter Lula como seu candidato às eleições presidenciais de Outubro, embora a condenação em segunda instância (pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, pendente de recurso) o impeça de concorrer a cargos públicos.

A defesa apresentou uma série de recursos centrados em questões técnicas da sentença. Como a decisão do tribunal de Porto Alegre foi unânime, os advogados de Lula não puderam apresentar um recurso que permitisse a marcação de um novo julgamento. Se isso fosse possível, a estratégia iria permitir pelo menos o adiamento da condenação, abrindo perspectivas de que Lula pudesse apresentar-se como candidato às presidenciais.

Se, na próxima segunda-feira, os juízes de Porto Alegre recusarem o recurso da defesa, o juiz da primeira instância Sergio Moro (que dirige a Lava-Jato) pode pedir de imediato a prisão de Lula da Silva. Isto acontece porque o entendimento actualmente em vigor pelo Supremo Federal é o de que as condenações em segunda instância são suficientes para que se avance para a prisão – mesmo que não se tenham esgotados todos os recursos para tribunais superiores, como acontece com Lula.

Porém, esta posição está longe de ser consensual, mesmo dentro do Supremo Federal. Foram apresentadas duas acções que contestam a possibilidade de se prenderem condenados em segunda instância e se o STF as apreciar e lhes der razão antes da decisão em Porto Alegre, então Lula poderá escapar à prisão, pelo menos enquanto tiver disponíveis recursos para outras instâncias.