Europa: democracia e ditadura da maioria

O melhor ensinamento da tradição política ocidental é este: a democracia não é a ditadura da maioria. Não o esqueçamos nunca.

1. A reeleição do Presidente Vladimir Putin, que tem liderado a Rússia com mão de ferro, é talvez o mais lídimo exemplo da ameaça que paira sobre as democracias liberais. Ao tentar legitimar-se com os seus instrumentos, mas não respeitando os seus princípios fundamentais e sagrados  – anterioridade dos direitos fundamentais da pessoa, princípio da separação dos poderes, primazia do estado de direito, pluralismo e liberdade de expressão e imprensa –, ela esgota-se na prevalência da vontade da maioria. Esta prevalência em nada se identifica com a democracia, tal como a concebemos; subsiste, quando muito como “ditadura da maioria” e, isto, se se aceitar a genuinidade dos resultados eleitorais. Comparável a Putin, só mesmo Erdogan e com as suas presidencialização do regime e eternização no poder. Também os frágeis arames em que se segurava a democracia turca romperam estrepitosamente com o referendo e o chamado golpe de Estado. Mais uma vez, não se cura de seguir a vontade da maioria, tal como reiteradamente a entendemos: trata-se, isso sim, sem mais e no melhor cenário, de ditadura da maioria.

Não vale a pena falar de Xi Jiping e da China, porque aí ninguém quer validar-se nas águas largas do rio democrático, mesmo que, à maneira russa ou turca, se lhe desviasse o caudal. Aí o sistema é outro e não carece dessa classe de legitimações ou “pseudo-legitimações”. Há um ponto em que notoriamente se identifica com os outros dois casos – o que, aliás, mostra bem que estes últimos são afinal um embuste democrático. Nestas três tramas políticas, há um desígnio comum: a perpetuação no poder do homem forte do regime. Com bênção democrática ou sem ela, a finalidade é assegurar a estabilização do poder personalizado num líder forte e carismático, com capacidade de afirmação interna e externa.

2. Na Europa, de há muito que se identificaram dois países em que se pisavam os trilhos das democracias iliberais. O primeiro deles, a Hungria, sob a liderança carismática de Viktor Órban e cujo ataque aos princípios liberais se fez essencialmente em sede de independência do poder jurisdicional e de liberdade da comunicação social. Ultimamente, a controvérsia centrou-se ainda na liberdade de aprender e de ensinar e na autonomia universitária (muito por causa de uma alegada interferência política de George Soros). A seguir veio a saga polaca com o regresso ao poder – e, desta feita, com maioria absoluta – do gémeo Kaczynski sobrevivente. Embora não ocupe nenhum lugar cimeiro, controla absolutamente o Governo e, em grande parte, o Presidente da República. A agenda não é muita diversa da de Órban, embora seja bem mais intensa no ataque que desfere contra a independência das instituições judiciárias. Neste particular, intercede ainda algum bullying político sobre os dirigentes oposicionistas. Estes dois casos estão longe de ser os únicos em que o deslize para a “democracia musculada” e a “paranoia maioritária” tem feito o seu curso. Eles são muito caros a certos sectores, porque um governo é de direita radical – o polaco – e o outro ainda pertence ao PPE – o húngaro. Mas quem quiser falar verdade sobre a atracção que a linha Putin-Erdogan está a exercer sobre políticos europeus não pode em caso algum acantonar-se nos casos que lhes são “partidariamente” convenientes.

3. Muito evidente, e de que aqui se tem falado amiúde, é a degradação da democracia romena, mas agora, note-se, debaixo da batuta de um Governo socialista. Nos últimos dois anos já vai no terceiro primeiro-ministro. Esta instabilidade está intrinsecamente ligada à tentativa recorrente de aprovar amnistias de crimes de corrupção praticados pela elite partidária no passado recente. Não tendo conseguir fazer passar as leis, transitou-se já para a tentativa de ataque ao judiciário que teve uma resposta exemplar em protestos de rua e na imparcialidade e prestígio do Presidente da República Klaus Iohannis.

4.  Não menos evidente e já com grande lastro, vem a ser a situação da Eslováquia. Governada em dez dos últimos doze anos pelas mãos de Robert Fico, mais uma vez do Partido Socialista, vivia uma situação muito similar à da Hungria (apesar da conhecida animosidade e disputa entre os dois países). Robert Fico é (ou era) o Órban eslovaco, com a simples “vantagem” de que é socialista e, por isso, goza (ou gozava) de uma complacência de que políticos mais à direita não beneficiam. O recente envolvimento de membros do seu governo em esquemas de corrupção com a máfia italiana e a investigação jornalística entretanto desenvolvida levaram ao assassinato de um jornalista e da sua companheira. Assassinatos de jornalistas na União Europeia são do nível da sofisticação espiã dos envenenamentos ou do ambiente de intimidação do velho terrorismo ideológico dos anos 70. A derrapagem do Estado de Direito é ostensiva. Fico, pressionado pelo Presidente, acabou a demitir-se, mas não parece querer sair de cena e, pasme-se, também culpa George Soros.

5. Já Malta, com outro governo socialista, anda a braços com escândalos endémicos de corrupção e assistiu ao assassinato frio de uma jornalista que investigava os casos em causa. Também aí, por causa da inércia e do simples marcar passo das autoridades, parece haver resistência a um esclarecimento pronto e cabal do homicídio e da máquina de corrupção que o engendrou.

6. Ao invés do que alguns julgam e insinuam, o cancro que devora a democracia liberal ocidental e que é tão bem aproveitado pelos seus inimigos, Putin e Erdogan – sempre prontos a patrocinar a instabilidade – não tem cor política. Está parqueado em interesses geopolíticos permanentes, nos seus aliados populistas de esquerda e de direita e até nas redes globais do crime. Este é seguramente um dos grandes riscos políticos da União, a que o advento do populismo de Trump nada ajuda.

O melhor ensinamento da tradição política ocidental é este: a democracia não é a ditadura da maioria. Não o esqueçamos nunca.

 

SIM. Acordo de transição sobre o "Brexit". A fase mais complicada (Irlanda, relação futura) está por chegar, mas a crise russa e o alheamento de Trump forçaram o bom senso das duas partes.

NÃO. Ilusionismo fiscal no Montepio. O governo perdeu a vergonha. Para Centeno e Vieira da Silva já vale tudo. Eis um grave caso que o PSD e a oposição não devem largar.

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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