O gabinete do ministro adjunto Pedro Siza Vieira vai coordenar um grupo de trabalho cuja missão é "promover uma análise da fiscalidade que incide sobre a energia, visando designadamente identificar e estudar os incentivos fiscais prejudiciais ao ambiente e propor a sua eliminação progressiva”.

Segundo se lê num despacho publicado esta terça-feira, em Diário da República, este grupo de trabalho interministerial, que já estava previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2018, deverá igualmente “propor a revitalização da taxa de carbono, tendo em consideração eventuais impactes nos sectores económicos abrangidos, num quadro de descarbonização da economia”,

Além do gabinete de Siza Vieira, participarão nesta equipa representantes dos Ministérios da Economia (que tem a tutela da energia), das Finanças e do Ambiente. Também contribuirão para a análise representantes da Autoridade Tributária, da Direcção-geral das Actividades Económicas, Agência Portuguesa do Ambiente, da Direcção-geral de Energia e Geologia e da Adene - Agência para a Energia.

Até 31 de Julho, o grupo de trabalho deverá “apresentar um relatório de diagnóstico da fiscalidade sobre a energia” e propor “medidas de actuação visando a introdução dos sinais correctos para a descarbonização da economia”. Os representantes das entidades que constituem o grupo de trabalho deverão ser designados no prazo máximo de 5 dias, lê-se no despacho.

Além de prever a criação deste grupo de trabalho sobre a fiscalidade na energia, o OE 2018 avançou com uma medida concreta de combate aos “incentivos perversos aos combustíveis fósseis”, aumentando a taxação sobre a produção de electricidade a partir do carvão, através da eliminação progressiva das isenções de ISP das centrais de Sines (da EDP) e do Pego (Trustenergy e Endesa).

Segundo cálculos da EDP, o fim da isenção de ISP poderá custar este ano cerca de dez milhões de euros às empresas. O presidente da eléctrica assumiu mesmo que a nova medida poderá levar a empresa a encerrar a central de Sines mais cedo do que o prazo previsto (2025), por falta de rentabilidade. A decisão, segundo adiantou Mexia no início deste mês, será tomada de acordo com a evolução da fiscalidade.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, já garantiu que a partir de 2030 não haverá produção eléctrica a carvão em Portugal.