Opinião

A polémica do professor Passos Coelho e o estado da Ciência em Portugal

A contestação dos investigadores e docentes com o convite de Passos para o ISCSP não é motivada (em muitos casos) por razões ideológicas, como tem sido apontado. Deve, antes, ser compreendida à luz da precariedade existente no sistema científico nacional.

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Miguel Manso

A nomeação de Passos Coelho enquanto Professor Catedrático do ISCSP tem oferecido bastante discussão, originando até um abaixo-assinado de docentes e investigadores, exigindo um esclarecimento público de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa, e ainda um segundo abaixo-assinado, da autoria de alguns estudantes do ISCSP. A contestação tem sido considerável, alegando-se mesmo, como na crítica veiculada por Rui Bebiano, que se trata de uma questão moral, em virtude do facto de o ex-primeiro-ministro possuir apenas a licenciatura e, como tal, não ter as habilitações literárias necessárias para lecionar no Ensino Superior. Defendendo que Passos “poderia oferecer a experiência como governante em seminários ou cursos livres, de caráter técnico, que por certo interessariam alguns alunos, mas não enquanto Professor Catedrático.

Por outro lado, também há quem defenda a contratação de Passos Coelho. Para João Miguel Tavares, colunista do Público, existem argumentos “razoáveis e académicos” para defender a contratação de Passos, até porque é óbvio que é ótimo para a universidade portuguesa que Passos opte por dar aulas em vez de ir para a Goldman Sachs”. Embora perceba o argumento (em certa medida), não podemos viver num universo em que nos guiamos apenas pela escolha do menor dos males – e mesmo se fosse esse o objetivo, não se resolveria qualquer problema de fundo com essa escolha.

A contestação dos investigadores e docentes com o convite de Passos para o ISCSP não é motivada (em muitos casos) por razões ideológicas, como tem sido apontado. Deve, antes, ser compreendida à luz da precariedade existente no sistema científico nacional. O problema não é um ex-governante lecionar no Ensino Superior, até porque de certeza que terá grandes ensinamentos a trazer para a sala de aula resultantes da sua experiência governativa, mas sim o facto de este ser equiparado a Professor Catedrático. O topo da carreira docente universitária em Portugal, cuja remuneração base pode variar entre os 4.664,97€ e os 5.401,54€, poderá em média levar 30 ou mais anos de trabalho a alcançar. Mais ainda, trata-se de uma posição que acarreta, pelo menos de acordo com o Estatuto da Carreira Docente Universitária, funções de “coordenação da orientação pedagógica e científica de uma disciplina, de um grupo de disciplinas ou de um departamento”.

Esta polémica deve, porém, ser convertida numa oportunidade para olhar seriamente para o sistema científico nacional e as suas fragilidades. Em grande medida, a indignação de docentes e investigadores com a posição oferecida a Passos Coelho no ISCSP, como Professor Catedrático (Convidado), está intimamente ligada aos maus tempos que se vivem na academia portuguesa.

Mas afinal porquê tanta indignação? Porque pode representar a contratação de Passos uma afronta à comunidade científica?

Porque atualmente existem doutorados a lecionar sem remuneração, além daqueles que são remunerados mas detêm vínculos precários: as estatísticas da DGEEC demonstram que existem 5.488 docentes com vínculos precários no subsistema universitário público e 5.134 no politécnico público.

Porque os reitores parecem querer boicotar o Programa de Regularização de Vínculos na Administração Pública (PREVPAP), que cria a possibilidade de integrar bolseiros de investigação e docentes precários nas respetivas carreiras. O Conselho de Reitores (CRUP) emitiu recentemente um comunicado em que defendia que “[a] missão das universidades pressupõe uma rotação elevada dos seus investigadores e bolseiros (...)”, ou seja, mais precariedade e mais contratos a termo.

Porque os assistentes de investigação, trabalhadores do sistema científico nacional em regime de bolsa, não têm direito ao 13º mês, nem a mecanismos de proteção social como as prestações de desemprego, após o término das suas bolsas.

Porque, hoje em dia, terminar um doutoramento é chegar ao fim de uma longa e exigente jornada sem saber o que o futuro reserva. É não saber se (e quando) haverá contratos, bolsas, ou qualquer outro regime laboral contratual, precário ou não, para a integração de doutorados.

Porque os últimos anos significaram um corte de mais de 50% no número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento.

Porque escolher fazer ciência em Portugal é ter, muitas vezes, a vida suspensa à espera da abertura de concursos, à espera dos resultados….

Considerando a importância da investigação científica nas sociedades atuais, pela sua contribuição ao desenvolvimento de atividades de alto valor acrescentado, é incompreensível a lógica de desinvestimento a que assistimos nos últimos tempos. A precariedade e o desinvestimento são duas faces da mesma moeda. É preciso repensar seriamente como combater a precariedade generalizada e simultaneamente incentivar o investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D).

Se olharmos para um dos principais indicadores de medida do esforço realizado no desenvolvimento e inovação científica e tecnológica, o investimento realizado em atividades de I&D (em percentagem do PIB), observamos que Portugal tem estado sistematicamente abaixo da média da União Europeia (EU), tendência de responsabilidade partilhada entre os sectores público e privado. A (má) novidade é que o fosso entre Portugal e a média europeia tem aumentado nos últimos anos, espelhando a lógica de desinvestimento na ciência que se tem sentido.

Embora existam políticas de incentivo aos países da UE para aumentarem o investimento em I&D, que deveria atingir 3% do respetivo PIB até 2020 (1% proveniente de fundos públicos e 2 % do setor privado), a verdade é que nesta matéria Portugal continua a ter um longo caminho pela frente. Um caminho que precisa de ser trilhado em colaboração próxima com os docentes e investigadores, de uma forma que não tem acontecido até aqui, como a atual polémica evidencia.