Editorial

Subsidiar as energias fósseis no mar algarvio

A empresa dona do barco que vai fazer o furo de pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur, por conta do consórcio Eni/Galp, é uma das que mais benefícios fiscais têm recebido em Portugal. Que uma empresa que se dedica a procurar petróleo tenha sido também em dois anos recentes a que mais benefícios fiscais obteve no país parece, desde logo, relevante. E há, pelo menos, mais cinco razões para o ser — e que tocam em pontos recorrentes de contradições entre o que os governos dizem e o que fazem.

Quando a Agência Internacional de Energia faz contas aos subsídios às energias fósseis no mundo — 260 mil milhões de dólares em 2016 — e diz que estes são quase o dobro dos atribuídos às renováveis, tende-se a situar logo o primeiro tipo de política nos países em desenvolvimento ou em países grandes produtores de combustíveis fósseis e sem outros motores de desenvolvimento económico, e o segundo, o de apoio às renováveis, nos países desenvolvidos e sobretudo europeus. É, por isso, relevante constatar de que forma países como Portugal também subsidiam as energias fósseis.

Estes benefícios fiscais concedidos pelo Estado português a uma actividade petrolífera revertem, por outro lado, a favor do Estado italiano, por ser o principal accionista da ENI, que é uma das maiores petrolíferas do mundo, sendo esta, por sua vez, a maior accionista da Saipem, dona do barco, e ao mesmo tempo parte interessada no resultado do próprio furo petrolífero.

Esta subsidiação por via fiscal é possível porque a Saipem Portugal Comércio Marítimo, dona do Saipem 12000, o barco que vai fazer a perfuração petrolífera, está registada na zona franca da Madeira.

Acresce que a agilidade e a determinação com que se tem apontado e definido medidas para redução dos subsídios às renováveis contrastam com o ziguezague e a morosidade da gestão política do caso deste furo petrolífero.

Fica por saber o que António Costa quer mesmo para o país. Por um lado, compromete-o internacionalmente numa rota de neutralidade carbónica até 2050, na linha do acordo de Paris. Por outro, internamente, deixa que o Tesouro financie o sector do petróleo, através de um tratamento fiscal mais favorável.

A ambição da neutralidade carbónica: que o país seja capaz de remover todas as emissões de dióxido de carbono que produzir, o que só será possível se estas baixarem quase 90%, no caso português. O ano de 2050 vem longe o suficiente para que o caso possa não ser levado a sério. A coerência não. É um contra-relógio contínuo.