PSD e PCP aprovam lei que permite a alguns engenheiros assinarem projectos de arquitectura

Plenário ficou muito dividido na hora de votar a lei contestada pela Ordem dos Arquitectos. PS não teve posição oficial sobre o assunto e a bancada dividiu-se entre o voto contra e a abstenção.

A futura lei tem tido a oposição da Ordem dos Arquitectos, que na quinta-feira organizou um protesto em frente ao Parlamento juntando cerca de meio milhar de pessoas, entre arquitectos e estudantes de arquitectura.
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A futura lei tem tido a oposição da Ordem dos Arquitectos, que na quinta-feira organizou um protesto em frente ao Parlamento juntando cerca de meio milhar de pessoas, entre arquitectos e estudantes de arquitectura. LUSA/Manuel Almeida

Havia “interesse particular” de uma dúzia de deputados na votação sobre o projecto de lei que passa a permitir que alguns engenheiros civis assinem projectos de arquitectura mas apenas duas anunciaram que sairiam da sala. O diploma acabou por ser aprovado com os votos a favor das bancadas do PSD, PCP, PEV e do deputado do PAN, e abstenção do CDS e de cerca de 30 deputados do PS (incluindo o presidente, Carlos César). Votaram contra sete deputados centristas (contando com a líder do partido Assunção Cristas), a bancada do Bloco e 42 deputados socialistas – incluindo o presidente da Assembleia da República que, ao contrário do habitual, fez questão de anunciar o seu voto.

A votação deste diploma motivou alguma discussão entre o presidente da Assembleia da República e as deputadas socialistas Helena Roseta e Isabel Moreira sobre a metodologia. Ambas exigiram que fosse feita uma votação nominal contra a vontade de Eduardo Ferro Rodrigues. Posto à votação, o requerimento acabou por ser chumbado por larguíssima maioria. Este pedido das deputadas foi motivado pelo facto de o plenário contar esta sexta-feira com 205 deputados em vez dos 230 e de a contagem dos votos, feita por bancada em vez de pelo número de parlamentares presentes, poder dar um resultado final diferente ao diploma – ou seja, acabar por ser chumbado.

Helena Roseta não concordava com a votação do projecto de lei só por si quando no Parlamento está uma petição pronta para ser discutida em plenário, com 11 mil assinaturas, que se insurge contra a permissão dos engenheiros civis assinarem projectos de arquitectura. A deputada, que é arquitecta, defendeu que o diploma e a petição deviam ser discutidos em conjunto. Ferro Rodrigues argumentou que foi a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas que decidiu remeter o diploma para a votação no plenário e as regras obrigam à sua votação. À deputada Isabel Moreira, Ferro respondeu que o pedido para a votação nominal tem que ser feito antes da votação e não durante a mesma.

A questão tem sido controversa e alvo de contestação acérrima por parte da Ordem dos Arquitectos, que ainda na quinta-feira organizou um protesto frente à escadaria da Assembleia da República. Uma directiva europeia reconhece que os engenheiros civis que tenham entrado no ensino superior até ao ano lectivo de 1987/88 possam ser autores de projectos de arquitectura – essa faculdade era-lhes reconhecida em Portugal, e foi-lhes retirada em 2009. O PSD e o PAN apresentaram projectos de lei para essa reposição, os deputados aprovaram os três diplomas e os serviços da comissão aglomeraram as propostas num texto final que subiu esta sexta-feira a plenário para a votação final global.

Mas antes da discussão sobre como o diploma devia ser votado, outra questão motivou burburinho na sala. Depois de a social-democrata Sara Madruga da Costa ter anunciado que iria sair da sala por ter “interesse particular” na votação por ser casada com um arquitecto, sucederam-se as comunicações de deputados e deputadas. Uns dizendo ter também interesse particular por serem arquitectos ou engenheiros, outros afirmando que o são mas considerando não ter qualquer interesse particular que possa afectar a sua imparcialidade, outros ainda, não sendo nem engenheiros nem arquitectos, para defender que o Estatuto do Deputado não obriga a renunciar ao voto quando se tem interesse na matéria.