O PS juntou-se ao PSD e ao CDS para chumbar o projecto de lei do Bloco que previa a recuperação para o Estado da propriedade e da gestão da rede básica de telecomunicações e da prestação do serviço universal de telecomunicações, assim como as resoluções do PCP e do PEV em que o Parlamento recomendaria ao Governo que recuperasse o controlo público da Portugal Telecom.

“Nenhuma das iniciativas faz sentido no debate de hoje”, avisou o deputado socialista Hugo Pires. “Faria sentido ter impedido a alienação das 500 acções do Estado na empresa em 2011 [por ordem da troika, cujo memorando o Governo socialista de José Sócrates ajudou a preparar]; faria sentido ter desenvolvido a TDT com outros parceiros e que o país tivesse previsto avanços tecnológicos nas redes de segurança”, acrescentou. Porém, hoje em dia “cabe ao regulador acompanhar esta empresa”, promovendo “auditorias internas e externas”.

“O que não faz sentido é olhar para um país como uma página em branco em que tudo se pode voltar a reescrever”, defendeu Hugo Pires, depois de atirar para o PSD a responsabilidade por ter vendido “tudo o que era estratégico e público”. Apesar de admitir que seria uma “ideia interessante” o Estado voltar a ter competências sobre a gestão, o socialista considerou que é uma “visão quase romântica que choca com a realidade”. E essa realidade envolve as indemnizações necessárias para desfazer a privatização e as consequências judiciais para Portugal por se fazer uma “expropriação contra os contratos e o direito internacional”, além de ser preciso depois “entregar a concessão a estes ou a outros”.

O social-democrata Joel Sá defendeu que “não faz sentido voltar às nacionalizações” e que “nem tudo tem que pertencer ao Estado”, classificando a esquerda como “retrógrada” e “irresponsável”. Aproveitou para dizer que estes diplomas da esquerda servem para “esconder o falhanço do Estado” no combate aos incêndios e para lembrar que o PS já quis, em tempos, controlar a TVI através da PT. “Existem mecanismos de fiscalização e de aferição dos serviços prestados pelas empresas. Façamos com que o regulador seja forte, com competências técnicas e humanas”, apontou. “O PS passou a ser adepto das reversões; será que vai ser adepto das nacionalizações?”, desafiou Joel Sá.

O centrista Hélder Amaral seguiu o caminho da argumentação do PSD, realçando que é ao Governo que compete controlar o SIRESP e a prestação do serviço, a TDT, e o serviço de rede fixa. “Se temos um Governo incompetente para controlar a prestação de serviços, como é que garantimos que temos um Governo competente para assegurar esses serviços?”, questionou Hélder Amaral. E dirigiu-se ao PS que “tem que decidir de que lado está: do lado da economia moderna ou da retrógrada”.

À esquerda, o bloquista Heitor de Sousa, o ecologista José Luís Ferreira e o comunista Bruno Dias subscreveram todos os mesmos argumentos. Alegaram que os governos do PSD – desde Cavaco Silva – foram privatizando aos poucos a PT, fragilizaram o poder do Estado sobre a empresa, deixaram que os sucessivos gestores distribuíssem 15 mil milhões de euros pelos accionistas e que os centros de decisão da empresa saíssem do país. Ao mesmo tempo, o serviço que deveria ser prestado aos cidadãos degradou-se mas os preços sofreram aumentos substanciais.

O poder para impedir a destruição da empresa está nas mãos do Governo, apontaram os três partidos, que colocaram também o ónus no Parlamento, desafiando a direita e o PS.