PCP e PSD questionam Governo sobre fim das bonificações nas reformas antecipadas

PCP quer explicações sobre “as irregularidades” na aplicação do novo regime de reforma antecipada. PSD acusa Governo de “publicidade enganosa”.

Novo regime da reforma antecipada está a gerar dúvidas
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Novo regime da reforma antecipada está a gerar dúvidas Paulo Pimenta

O PCP e o PSD questionaram nesta sexta-feira o Governo sobre a forma como está a ser aplicado o regime de reformas antecipadas aos trabalhadores com longas carreiras contributivas. O PCP pediu explicações ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sobre “as irregularidades” que detectou, enquanto o PSD acusa o Governo de “publicidade enganosa” e quer saber qual a base legal para que não sejam pagas as bonificações.

Na origem destas perguntas está a forma como a Segurança Social está a aplicar o regime que vigora desde Outubro do ano passado. De acordo com o Negócios, os trabalhadores com 46 ou 48 anos de descontos podem reformar-se sem o corte do factor de sustentabilidade (que este ano é de 14,5%), mas em contrapartida perdem o direito às bonificações por terem trabalhado mais anos do que seria necessário.

De acordo com as explicações dadas pelo Ministério do Trabalho ao Negócios, quando os serviços recebem um pedido de reforma antecipada o cálculo da pensão é feito ao abrigo do regime antigo (com o corte do factor de sustentabilidade e com as bonificações), bem como ao abrigo do novo regime (sem o corte e sem a aplicação das bonificações), “sendo atribuída a pensão ao abrigo do regime que determine o montante mais elevado de pensão”.

Ora para o PCP essa solução é "desconforme com a legislação aprovada", porque mantém, em alguns casos, a aplicação do factor de sustentabilidade a quem reúne as condições para estar excluído da sua aplicação.

A lei, lembram os comunistas, garante o acesso à reforma antecipada sem penalização aos trabalhadores com 60 anos de idade e mais 48 anos de carreira contributiva ou mais de 46 anos se a tiver iniciado antes dos 14 anos. Ao mesmo tempo, acrescenta o PCP, a legislação em vigor define as regras a aplicar à bonificação de períodos contributivos cumpridos antes da idade normal de acesso à pensão.

“Em momento algum se define que estas duas regras são de aplicação disjuntiva, isto é, que não se aplicam em simultâneo”, sublinham os deputados do PCP, acrescentando que “nada autoriza o Governo a, de forma oficiosa, escolher o regime mais benéfico para o trabalhador”.

“Sendo certo, como o Governo veio afirmar, que ninguém ficou a receber menos (…), a verdade é que esta aplicação do regime legal vigente desrespeita as legítimas expectativas de milhares de trabalhadores que, desta forma, continuam a ver as suas longas carreiras contributivas não serem devidamente valorizadas, não sendo beneficiados pela entrada em vigor das alterações ao regime das reformas antecipada em Outubro do ano passado”, acrescenta o PCP.

Os deputados querem saber que medidas vai o Governo tomar para assegurar que as reformas ao abrigo do regime de antecipação por flexibilização da idade não são sujeitas ao factor de sustentabilidade e que são devidamente contabilizadas as bonificações correspondentes a longos períodos contributivos cumpridos antes dos 65 anos. Questionam ainda “como e quando serão revistos os pedidos de acesso à reforma antecipada que entretanto foram despachados e sofreram desta aplicação errada do regime legal”.

Também o PSD exigiu explicações do Governo. Nas perguntas dirigidas a Vieira da Silva, os deputados querem saber se o Governo reconhece que o regime “se traduz num engano aos pensionistas e reformados” e "qual a base legal para que não sejam pagas as bonificações a que os pensionistas e reformados com longas, e muito longas carreiras contributivas, tinham direito até à alteração legislativa".

Terminam questionando "como vai ser ultrapassada esta confusão criada".

No texto que acompanha as perguntas, os social-democratas lembram que o Governo anunciou ao país o objectivo de valorizar as muito longas carreiras contributivas e os trabalhadores que iniciaram as suas carreiras contributivas muito jovens.

"Acontece, porém, que o Governo dá com uma mão e tira com a outra, e, na prática, os beneficiários da Segurança Social e subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com muito longas carreiras contributivas estão a ser vítimas da publicidade enganosa por parte do Governo", acusaram os deputados, explicando que as bonificações por longas carreiras contributivas não estão a ser consideradas.

Segundo os deputados do PSD, a nova fórmula pode resultar num valor de reforma ou aposentação inferior ao que seria auferido com a aplicação do factor de sustentabilidade, como antes acontecia.

Os deputados criticam ainda a resposta que tem sido dada a estes casos, que vai no sentido de os beneficiários poderem usufruir do regime anterior aplicado de forma oficiosa.

O PÚBLICO questionou o gabinete do ministro do Trabalho sobre a forma como está a ser aplicado o regime e com base em que norma ou orientação os requerimentos são analisados ao abrigo do dois regimes (o antigo e o novo). Até ao momento não teve resposta. com Lusa