A Frente Comum, que junta 31 associações sindicais da função pública, espera juntar “alguns milhares” de trabalhadores na manifestação desta sexta-feira em Lisboa. A expectativa é que trabalhadores das autarquias, assistentes operacionais das escolas e dos hospitais e outros trabalhadores do Estado se juntem nos Restauradores para reclamar aumentos salariais, o pagamento atempado das progressões na carreira, a semana de 35 horas para todos e a rápida integração dos precários.

“Durante todo o dia, os telefones não pararam com chamadas de trabalhadores a pedir indicações sobre a manifestação”, adiantou ao PÚBLICO Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, acrescentando que quando isso acontece é sinal de que as pessoas vão participar.

“Os trabalhadores estão muito descontentes”, sublinha. Para poderem participar na manifestação, a Frente Comum fez um pré-aviso de greve extensível a toda a função pública. Algumas escolas poderão estar fechadas, uma vez que a manifestação coincide com o quarto e último dia de greve dos professores.

“Não vamos descansar enquanto o Governo não se sentar à mesa e não cumprir estas reivindicações que são necessárias à vida dos trabalhadores e dos serviços”, disse Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, na conferência de imprensa que fez no início da semana para preparar a manifestação.

A diriegente lembrou que “a pressão que se fez nestes últimos tempos” sobre o Governo tem dado frutos, referindo-se aos assistentes operacionais que recebem o salário mínimo e que, na hora de progredir, vão subir para o quarto escalão e não para o terceiro, tendo um aumento de 55 euros.

A lista de reivindicações da estrutura ligada à CGTP é longa, mas as progressões na carreira, as 35 horas e a integração de precários assumem maior relevância.

Progressão e valorização das carreiras

É um tema transversal a toda a administração pública e que afecta a generalidade dos funcionários públicos. Por um lado, os acréscimos salariais não estão a ser pagos atempadamente aos trabalhadores que reúnem as condições para progredir na carreira. De acordo com os dados do Governo, em Janeiro e Fevereiro, 40 mil pessoas receberam o salário com o acréscimo correspondente às progressões e em Março este número deverá ultrapassar os 80 mil, mas não há qualquer compromisso com uma data para todas as situações estarem regularizadas.

Por outro lado, os trabalhadores das carreiras onde o tempo de serviço é determinante para as progressões – como é o caso dos professores, das forças de segurança ou dos militares, entre outros – querem ver reconhecido o período do congelamento, algo que está em negociação com o Governo. Porém, como se viu com os professores, que esta semana estiveram em greve, não estão criadas condições para um entendimento.

A Frente Comum continua a pedir aumentos salariais de 4% ainda para este ano, uma proposta do caderno reivindicativo que a estrutura lamenta que o Governo não tenha querido discutir, e a revisão da estrutura das carreiras.

35 horas para todos no Estado

Em Julho de 2016, o Governo reduziu o horário semanal dos funcionários públicos das 40 para as 35 horas - retomando o regime anterior à troika - mas deixou de fora os trabalhadores com contrato individual a exercer funções no sector público, um problema com expressão significativa nos hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial), mas que se estende a outras áreas. Na prática, há trabalhadores de um mesmo serviço a fazer 35 e outros 40 horas semanais. O Governo prometeu resolver o problema na saúde e a aplicar as 35 horas “no início do segundo semestre de 2018”, mas do lado dos sindicatos o objectivo é que esse horário chegue a todos o mais depressa possível.

Rápida integração de precários

O processo de integração de precários que está em curso tem sido muito criticado pela Frente Comum, que sempre discordou do modelo que obriga os trabalhadores a fazer um requerimento e deixa nas mãos de comissões a sua análise. Para Ana Avoila, trata-se de “um processo altamente burocrático” e que vai “a passo de caracol”.

A estrutura lamenta os atrasos do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e antecipa que até ao Verão abra uma parte dos concursos. Mas nas áreas com maior número de requerimentos – como a educação, a saúde ou a ciência e ensino superior – só depois do Verão serão lançados os concursos. A dirigente da Frente Comum assegura que só foram lançados três concursos na Administração Central, contrariando a informação transmitida na quarta-feira pelo Ministro das Finanças aos deputados, que falou em 16 concursos abertos.