Governo aprova revogação de 2270 decretos-leis ultrapassados

No total, vão desaparecer 5200 páginas de Diário da República que se fossem alinhadas atingiriam uma distância de mais de um quilómetro e que pesariam, quando impressas, 27 quilos.

Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira
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Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira Nuno Ferreira Santos

O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira duas iniciativas legislativas para que, no total, sejam eliminados 2270 decretos-leis obsoletos dos anos 1975 a 1980, que correspondem a mais de cinco mil páginas do Diário da República que agora desaparecem.

O cenário do briefing deste Conselho de Ministros foi diferente daquele que tradicionalmente se vê por detrás dos membros do executivo que anunciam aos jornalistas as decisões tomadas pelo Governo: uma obra do artista plástico Bordallo II que criou uma composição abstrata resultante da fusão das palavras "Futuro e Passado" e para a qual usou desde antigos exemplares do Diário da República a peças tecnológicas como computadores, teclados ou monitores.

O Revoga + hoje aprovado em Conselho de Ministros insere-se no programa Simplex + e tem como objectivo, como explicou aos jornalistas o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, a "limpeza do ordenamento jurídico e a despoluição normativa". Para revogar estes 2270 diplomas que estão ultrapassados pelo tempo e já não fazem sentido, dos anos 1975 a 1980, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que declara a não vigência de 1449 diplomas, cuja limpeza pode ser efectuada directamente pelo Governo.

No caso dos 821 decretos-leis cuja limpeza é da responsabilidade da Assembleia da República, o Conselho de Ministros submeteu ao Parlamento uma proposta de lei na qual proclama a não vigência dos referidos diplomas.

Tiago Antunes deu ainda conta da "vantagem adicional" que se prende com o facto de, no Diário da República Electrónico, estes decretos passarem "a ter uma etiqueta que diz revogado", deixando assim de haver dúvidas para quem consulta a legislação.

E como a melhor forma de explicar esta limpeza é permitir visualizá-la, o secretário de Estado detalhou que estes diplomas revogados correspondem 5200 páginas do Diário da República, que se fossem alinhadas atingiriam uma distância de mais de um quilómetro e que pesariam, quando impressas, 27 quilos.

O Governo comprometeu-se a prosseguir com esta limpeza do ordenamento jurídico, anunciado iniciativas semelhantes para diplomas posteriores ao do período que agora esteve em causa. O levantamento dos decretos-leis a eliminar tem vindo a ser feito, de acordo com o Governo, "ao longo de vários meses, por uma equipa especializada e exclusivamente dedicada a tal tarefa, no âmbito do Centro de Competências Jurídicas do Estado.