Campanha de limpeza dos terrenos levou a "atrocidades" no abate de árvores

Não é "pondo a GNR atrás dos proprietários" que se limpam as florestas, alertam empresas e produtores florestais, que sustentam que a campanha do Governo levou ao abate de árvores de fruto e espécies protegidas. Vantagem: as pessoas perceberam que a lei existe e que é para ser levada a sério.

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Adriano Miranda

A um dia de terminar o prazo dado pelo Governo para que os proprietários privados limpem os seus terrenos, sob pena de serem multados, o presidente da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (Anefa), Pedro Serra Ramos, arrisca uma certeza: “O primeiro objectivo, que era fazer ver à população que há necessidade de se fazer cumprir uma lei que nunca foi levada muito a sério, foi plenamente alcançado.” Tal não significa, porém, que o balanço seja positivo: “Tenho a certeza que, no meio desta pressa toda, se cometeram atrocidades em termos do que é a gestão profissional das áreas florestais.”

Olhando para o copo meio-vazio, o presidente da Anefa diz-se convencido que “foram abatidas árvores de jardim, de fruto e espécies protegidas que não precisavam de ter sido abatidas”. Sendo ainda cedo para fazer uma estimativa "dos riscos associados” ao que diz ter sido um abate indiscriminado de árvores, Pedro Serra Ramos alerta para “o processo erosivo dos solos que poderá aparecer se entretanto começar a chover”. Sendo que “quem cortou a erva agora vai ter erva novamente quando começar a época de fogos”.

Foi na sequência dos mortíferos incêndios do ano passado que o Governo decidiu, em meados de Fevereiro, recuperar e dar nova força a uma lei que existe desde 2006 e que estabelece critérios de gestão de combustíveis na floresta, como a distância entre as copas das árvores ou as dimensões das faixas de limpeza dos terrenos em volta das casas, povoações e nas bermas das estradas. Na campanha promovida a seguir, o Governo explicou que os matos e árvores deviam ser limpos numa faixa de 50 metros em volta das casas ou de 100 metros à volta de aglomerados de dez ou mais casas. Os proprietários privados que não acatem o prazo previsto — 15 de Março — arriscam multas entre os 280 e 10 mil euros, no caso de singulares, e até aos 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas. Quem ignore o aviso, arrisca-se a que as autarquias assumam essa tarefa, num prazo que decorre até 31 de Maio, imputando-lhes depois a factura, além da coima prevista.

Cerca de 3000 hectares até Maio

Apesar de estar previsto que as entidades fiscalizadoras comecem já a partir do dia 16 a verificar se os proprietários fizeram a limpeza exigida, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, afastou o receio de uma implacável caça à multa. Na segunda-feira, em declarações à Antena 1, aludiu a um prazo de tolerância de dois meses e meio — até 31 de Maio — a quem demonstre ter a intenção de limpar os terrenos. Na sexta-feira, o ministro já tinha estimado que, do lado do Estado, estariam executadas limpezas que correspondem a uma área de quase 1400 hectares à volta das casas e das aldeias, dizendo esperar que, até 31 de Maio, será limpa uma área equivalente a mais cerca de 1600 hectares, o que daria cerca de 3000 hectares limpos.

O Governo avisou que as árvores de fruto não tinham de ser cortadas, desde que inseridas numa área agrícola ou num jardim, mas a mensagem não passou com clareza. “Tivemos gente a telefonar de Inglaterra para cá a perguntar se deviam abater as árvores do jardim”, conta Pedro Serra Ramos, para acrescentar: “Ainda hoje [terça-feira] estamos a receber telefonemas de municípios a pedir listas de empresas que façam este serviço.”

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O presidente da Anefa aproveita para desdramatizar “o alarido em torno do recurso a empresas espanholas para fazerem este serviço”, admitindo embora que haja empresas portuguesas a “aproveitarem-se desta situação para inflacionar os preços”, nomeadamente quando se propõem cobrar por hora em vez de por empreitada. “O número de empresas a actuar nesta área andará à volta de 300 ou 400. Mas admito que de repente tenham surgido novas empresas, para aproveitar esta ‘bolha’ que surgiu de repente, mesmo que utilizando meios menos apropriados.”

Não é riqueza, é custo

O presidente da Anefa diz-se incapaz de arriscar uma previsão “efectiva ou percentual daquilo que já foi limpo”. Mas não hesita em mostrar-se condoído dos proprietários que não têm dinheiro para fazer a limpeza dos seus terrenos. “Não é por serem proprietárias que as pessoas são ricas. Alguém pode ter herdado um terreno que, mais do que uma riqueza, é um custo. Logo, há que repensar toda esta forma de funcionar”, preconiza Pedro Serra Ramos, para quem a questão se inscreve “no problema do desordenamento urbano” e requer “que se encontrem formas de os proprietários rentabilizarem as suas áreas para que possam, com esse rendimento, fazer as limpezas exigidas”. Como? “Não será com certeza continuando a tomar consecutivas medidas que retiram as necessidades básicas do interior, desde escolas a hospitais e estações de correios, agravando a desertificação e o despovoamento do interior, com os quais nunca conseguiremos uma protecção da floresta como deve ser.”

“Não é mandando a GNR atrás dos proprietários florestais que o problema se resolve”, responde, por seu turno, Américo Mendes, presidente da Associação Florestal do Vale do Sousa, para quem o Estado devia “colocar-se ao lado dos proprietários, dando-lhes incentivos em vez de mandar a polícia atrás deles”.

Para este produtor florestal, “o Estado voltou a cair no velho erro de achar que pode gerir a floresta como se fosse dele”. E a gestão dos combustíveis nos espaços florestais, acrescenta, poderia não estar tão mal se o desinvestimento na área não somasse décadas. Um exemplo disto é a diminuição dos recursos investidos no programa de sapadores florestais. A Associação Florestal do Vale do Sousa, por exemplo, tinha quatro brigadas de sapadores florestais responsáveis por limpar as florestas que, entretanto, reduziu para três, segundo Américo Mendes.

“Quem começou o programa foi Capoulas Santos, que definiu uma comparticipação estatal correspondente a metade do custo destas brigadas. Depois, entre 1999 e 2017, nenhum dos ministros que passaram pela Agricultura aumentou um cêntimo que fosse essa comparticipação”, acusa, para acrescentar que, no ano passado, Capoulas Santos aumentou a comparticipação para os 40 mil euros, “quando, a preços actuais, devia ter subido para os 47 mil euros”.

Além de insuficiente, o aumento tinha indexada a proibição de novas subidas nos próximos cinco anos. “Dizer-se depois disto que se está a dar toda a prioridade à prevenção e limpeza das florestas é uma conversa que devia envergonhar quem a tem”, acusa Américo Mendes, apontando ainda a necessidade de o pagamento dessa comparticipação estatal se fazer com uma periodicidade mais curta do que as três tranches anuais. “Isso dá cabo da tesouraria de qualquer empresa porque os salários e os combustíveis não se pagam três vezes ao ano”, conclui.