O Conselho Superior da Magistratura (CSM) diz que os candidatos à liderança da Associação Sindical de Juízes Portugueses estão a atacar este órgão de disciplina e gestão dos juízes de forma injusta e fala em “mistificação”.

Em causa estão as críticas que os candidatos das três listas que concorrem às eleições do próximo sábado têm feito à actuação do CSM, que acusam de ingerência na independência dos magistrados judiciais. Em entrevista ao Jornal de Notícias, um deles, Manuel Soares, fala mesmo numa “deriva autoritária e opressiva” deste órgão.

Nos últimos meses, o conselho abriu um processo disciplinar ao juiz Neto de Moura depois de este ter proferido um acórdão em que desculpabilizava a violência doméstica exercida sobre “mulheres adúlteras” e suspendeu outro magistrado que mandou os funcionários judiciais às suas ordens imprimirem todos os documentos de um processo que tinha em mãos. Todos os programas eleitorais dos candidatos à associação sindical condenam a obrigatoriedade da chamada desmaterialização processual.

Contactado pelo PÚBLICO sobre estas questões, o vice-presidente do CSM, Mário Morgado, diz ter dificuldade em compreender que a campanha eleitoral “tenha sido no essencial de natureza negativa, muito baseada em críticas injustas” a este órgão. “Todas as listas têm tentado passar a ideia de que o actual conselho recorre em demasia à acção disciplinar, o que é uma mistificação”, exemplifica. “Nos juízes de primeira instância, de 2012 a 2015, a média anual de processos disciplinares foi de 38, enquanto no período de 2016 e 2017 foi de 26,5”, contabiliza, adiantando que a resolução do diferendo pode passar por o CSM passar a publicar as decisões disciplinares mais relevantes.

As críticas dos candidatos abrangem também os presidentes das comarcas judiciais, que querem que sejam eleitos em vez de nomeados. Queixam-se ainda da funcionalização dos juízes. “Mas não dão qualquer exemplo concreto de actuação incorrecta dos presidentes das comarcas nem definem o que é isso da funcionalização”, reage Mário Morgado, segundo o qual “nenhum juiz português se deixaria funcionalizar”.