GNR conta com “bom senso” na fiscalização

Para já, não há directrizes da direcção nacional do Sepna sobre como devem actuar os fiscalizadores. Militares vão para o terreno a partir de sexta-feira, mas Governo garante que a multa não é uma prioridade.

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Miguel Manso

Há uma garantia da tutela: a fiscalização à limpeza dos terrenos nas freguesias identificadas como prioritárias arranca mesmo na próxima sexta-feira, mas há que haver bom senso, não caça à multa. Aquela que já parecia ser a postura do Governo foi nesta terça-feira reforçada pela direcção-nacional do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (Sepna) da GNR. Serão os militares deste serviço, juntamente com os do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), os principais responsáveis pela fiscalização, que pode ainda ser feita pelos militares dos postos territoriais e guardas florestais.

Para já, não há directrizes da direcção nacional do Sepna sobre como devem actuar os fiscalizadores, dizem os vários militares ouvidos pelo PÚBLICO. “Vamos limitar-nos a levar a lei à letra e trabalharemos com base naquilo que é o nosso bom senso”, afirmou Paulo Pinto, coordenador da região Norte da Associação Profissional da Guarda (APG) e militar do Sepna. Também fonte do comando territorial de Vila Real esclareceu que o seu efectivo do Sepna “aguarda orientações mais concretas do comando nacional”.

“As orientações que temos são as que decorrem da legislação em vigor, pelo que desconhecemos, para já, se há alguma questão a acrescentar a isso”, explicou, deixando a garantia de que os militares ao serviço em Vila Real são suficientes. Este é um dos comandos territoriais com mais freguesias sinalizadas como de primeira prioridade no que diz respeito à fiscalização da gestão de combustíveis. E o certo é que na sexta-feira as equipas vão para o terreno.

O ponto de partida deverão ser aquelas propriedades que já foram identificadas, durante a fase de sensibilização que ainda decorre, como mais problemáticas ou que nos últimos dias ainda não tinham sido limpas.

O PÚBLICO tentou contactar a direcção nacional do Sepna, sem sucesso. O seu director, Vítor Caeiro, garantiu à RTP e à TSF que não haverá uma caça à multa, mas também não existirá qualquer período de tolerância depois do dia 15 de Março.

Uma postura que, entende o presidente da Associação Socioprofissional Independente da Guarda, José Alho, vai prejudicar os pequenos proprietários do interior e “fazer dos GNR os maus da fita”. Por dois motivos, diz o sindicalista: os proprietários “não tiveram tempo para limpar” e, devido às chuvas dos últimos dias, “haverá nova rebentação do mato e vão chegar ao final de Abril em incumprimento”. “Aí serão multados?”, questiona.

No último mês, a linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) recebeu o triplo das chamadas do que o habitual, sendo que mais de 4000 se relacionavam com a limpeza dos terrenos.

Reforço antes da fase Charlie

Os militares da Guarda têm até esta quarta-feira para se inscreverem no curso de protecção da natureza e do ambiente, que abriu nesta segunda-feira e permitirá que 91 efectivos reforcem em breve o Sepna. Um reforço de uma estrutura que, “ao mesmo tempo, vai desfalcar outra”, critica o presidente da APG, César Nogueira, uma vez que este curso serve apenas para recrutamento interno.

"O que os postos territoriais conseguem fazer, neste momento, são as chamadas patrulhas de ocorrência: fiscalizamos quando há denúncias. Porque patrulhamento só para fiscalização já quase não existe na maioria dos postos. E este alocar de mais profissionais para outras unidades veio reduzir ainda mais essa capacidade”, justifica o sindicalista.

Quem também faz fiscalização são os militares do GIPS, que também deverão ver o seu efectivo reforçado a tempo da fase Charlie, a mais crítica dos incêndios, com 480 novos operacionais, que se encontram neste momento em formação.

Objectivo não é "aplicar coimas"

Para o Governo, mais importante do que as multas é que, até Maio, os terrenos estejam limpos. Foi esta a mensagem deixada pelo secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, nesta terça-feira à TSF, onde pediu tolerância aos militares da GNR nesta matéria. O governante disse acreditar na capacidade das autoridades em aplicar a lei de forma dinâmica e flexível e garantiu que o objectivo do executivo não é "aplicar coimas".

Já o ministro da Agricultura acredita na sensatez dos militares. “Se um proprietário for intimado por um GNR no dia 16 ou 17 e explique que não pode limpar porque choveu muito ou porque contratou a empresa e ela só pode vir na próxima semana, tenho a certeza que ninguém irá ser multado por causa disso”, afirmou Capoulas Santos, em entrevista à Antena 1, na segunda-feira.

Declarações que surgem um dia depois de o Presidente da República ter admitido que o prazo para limpar o mato e cortar árvores nas proximidades de casas e aldeias “pressupõe alguma elasticidade”. “Se o ideal não é possível atingir, que se faça o bom”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que, na prática, existe um “estender do prazo” dado pelo Governo.