PS dá a mão à esquerda nos bancos de horas e na adaptabilidade

PCP, BE, PEV e PAN vão sair do debate desta quarta-feira sobre as leis laborais com um amargo de boca: os socialistas vão deixar passar algumas propostas mas não o fim da caducidade dos contratos colectivos nem o tratamento mais favorável ao trabalhador.

Jerónimo de Sousa diz que o PS e o Governo continuam numa atitude dúbia e avisa que não podem continuar "em cima do muro".
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Jerónimo de Sousa diz que o PS e o Governo continuam numa atitude dúbia e avisa que não podem continuar "em cima do muro". Miguel Manso

Nem tudo deverá estar perdido para o PCP, BE, PEV e PAN: os socialistas estão disponíveis para deixar passar hoje para a discussão na especialidade, sem votação, os diplomas referentes à adaptabilidade e aos bancos de horas. Mas pelo caminho, com chumbo garantido do PS, ficam as propostas para o fim da caducidade da contratação colectiva e para a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. O que faz com que se adivinhe um debate quinzenal em que BE, PCP e PEV acusarão o PS, o primeiro-ministro e o Governo de recusarem direitos aos trabalhadores.

O deputado Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador da bancada socialista na Comissão de Trabalho e Segurança Social, confirmou ao PÚBLICO que o partido vai agir de acordo com o princípio geral de que, em matéria laboral, “o que está no programa do Governo é para cumprir”. Os deputados socialistas aceitam que os projectos relacionados com o banco de horas e com a adaptabilidade baixem à comissão parlamentar sem votação. Quanto às restantes propostas, o PS deverá votar contra, especificou, sem querer entrar em mais pormenores. É que, lembrou a deputada comunista Rita Rato, no programa socialista haverá apenas referências ao banco de horas individual mas não ao banco de horas grupal, que faz igualmente parte dos 11 projectos de lei que hoje estarão em discussão. Há ainda um projecto de resolução do CDS que pede um levantamento sobre o número de trabalhadores abrangidos pelos instrumentos de flexibilidade de horário de trabalho.

O objectivo dos socialistas é dar tempo para que a discussão sobre as alterações à legislação laboral se faça na concertação social. Na próxima semana, Governo, patrões e sindicatos retomam o debate sobre o combate à precariedade e a dinamização da contratação colectiva. Já a penalização do uso excessivo de contratação a termo ainda está em aberto, uma vez que o PCP e o BE não aceitam a proposta que pressupõe uma baixa da taxa social única dos contratos sem termo.

O debate potestativo desta quarta-feira sobre questões laborais, marcado pelo PCP há mais de um mês na sequência das suas jornadas parlamentares, é a penúltima oportunidade dos partidos à esquerda pressionarem o PS nesta legislatura com estas matérias, já que, depois de chumbados, estes assuntos só podem voltar a ser propostos pelos mesmos partidos numa sessão legislativa diferente – ou seja, a partir de Setembro. E não há dúvida que voltarão.

Mas antes disso, Jerónimo de Sousa quer que este debate sirva para empurrar o PS de cima do muro e o líder comunista até já sabe para que lado o partido de António Costa pende mais. “O PS, no meio das suas contradições, tem dado uma contribuição e acompanhado o PCP para que haja avanços, reposição e conquista de direitos, mas em matérias de fundo encosta à direita”, apontou o secretário-geral esta terça-feira no final de uma reunião com a Fiequemetal, a federação que reúne, entre outras, as indústrias metalúrgicas, químicas, eléctricas, celulose, papel, farmacêuticas e minas. Desde sempre, a legislação laboral “é uma zona de fronteira entre esquerda e direita. A nossa iniciativa não permite que alguém fique em cima do muro”, avisou. “Não é tempo de lavar as mãos como Pilatos. Tem que haver responsabilização, opção por um lado ou por outro para clarificar e tirar daí as consequências políticas”, acrescentou, para logo a seguir clarificar que não se trata de qualquer “ameaça”.

Ao PÚBLICO, o bloquista José Soeiro admitiu que o partido está à espera que o PS vote favoravelmente as propostas sobre o banco de horas individual ou, no limite, que “se procurem medidas além do que está no programa do Governo”, para poderem ultrapassar um diferendo entre os dois partidos: “o Bloco entende que estas questões devem passar por alterações legislativas e o Governo julga que não”.

Já a comunista Rita Rato prefere não ter ilusões sobre a evolução da opinião do PS. Lembra que há um ano a mesma proposta sobre o fim do banco de horas foi chumbada com a ajuda do PS, que se absteve (PSD e CDS votaram contra), depois de ter votado ao lado da direita em 2012. A deputada vinca que as questões do tratamento mais favorável e do fim da caducidade da contratação “são estruturais”.