Em Vila do Conde a água paga-se caro. Petição quer travar sucessivos aumentos

No top dos concelhos com os tarifários mais caros do Grande Porto e do país, a factura da água voltou a aumentar. Em comparação com Matosinhos, município vizinho, em Vila do Conde, com facturas mais pesadas do que Lisboa e Porto, em média paga-se mais do dobro do valor.

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Rita Franca

Em Labruge e Lavra, as paisagens das duas freguesias vizinhas do Litoral Norte quase que se confundem. A linha de praia banhada pelo Atlântico é a mesma e quem lá mora circula de uma para a outra sem que se perceba onde começam e acabam as duas localidades. Se na altura de descobrir as diferenças a olho nu entre uma e outra pouco sucesso se terá na tarefa, já no que toca às despesas mensais de quem lá vive é mais fácil de detectar a falta de semelhanças. Uma família que resida na primeira paga por mês pela factura da água, em média, aproximadamente 34 euros, na segunda cerca de 15 euros. Nas duas freguesias, quem explora a distribuição deste bem é a mesma empresa — a Indaqua. Como se explica então a diferença na factura mensal? É que apesar de coladas uma à outra, a primeira está em Vila do Conde e a segunda faz parte do concelho de Matosinhos.

De 2017 para 2018, o valor por 10 metros cúbicos, que agora ronda os 34 euros, subiu cerca de 6% em Vila do Conde. Em média, são pouco mais de 2 euros por mês que saem dos bolsos dos vilacondenses que pagam uma das facturas mais elevadas da Área Metropolitana do Porto, depois da Trofa e Santo Tirso (as duas também com concessão entregue à Indaqua), e do país, acima de Lisboa e Porto. Para que sejam discutidos os tarifários praticados no concelho com cerca de 79 mil habitantes, foi lançada uma petição com o objectivo de que essa discussão seja levada a Assembleia Municipal extraordinária. Dizem os responsáveis pelo documento que dali tem de sair uma solução que beneficie os vilacondenses.

Pouco importa se o processo passará por uma “renogociação” ou por um “reconversão” para serviços municipalizados, como acontecia até 2008, altura em que o contrato de concessão foi assinado com a empresa, afirma Luís Vilela, que entre 2013 e 2017 liderou a Assembleia Municipal local, eleito pelo PSD, partido do qual foi expulso após ter lançado candidatura independente nas últimas autárquicas que não seguiu em frente por alegada irregularidade com as assinaturas recolhidas, erro que imputa a um membro da campanha.

Afirma não existir na petição qualquer intenção política, mas sim uma vontade de reparar um procedimento “prejudicial” para os habitantes de Vila do Conde. Corrobora esta ideia Fernando Garrido, habitante do concelho, “sem passado ou ambições políticas”, que com o antigo deputado municipal lançou a petição distribuída por vários estabelecimentos do município e publicada online. Com mais de 3 mil assinaturas já ultrapassou o número necessário.

Este signatário recorda que na campanha das últimas autárquicas, Elisa Ferraz, na altura presidente da câmara eleita pelo PS e actualmente no mesmo cargo, mas por lista independente, terá prometido que se voltasse a ocupar a mesma função baixaria o valor da água no concelho a curto prazo. “Em Janeiro deste ano temos um aumento de 6%”, afirma.

Luís Vilela refere ter existido uma reunião entre a presidente e a Indaqua em Novembro de 2017 que terá sido “publicitada” pela autarca de forma a criar expectativa nos munícipes. “Acreditava-se que seria para estancar esses aumentos”, diz. Não aconteceu e a factura subiu.

Na sequência de mais um aumento “galopante” e “sucessivo” desde 2008, “acima dos concelhos vizinhos”, encabeçam a vontade que entendem ser de todos os vilacondenses no sentido de “pôr cobro” ao que entendem ser inaceitável por se tratar de um bem essencial. Sublinham ser incompreensível que em concelhos vizinhos como é o caso de Matosinhos as diferenças sejam tão dispares.

O valor do metro cúbico da água neste concelho é de 1,0029 euros para um consumo entre os 6 e 15 metros cúbicos. Em Vila do Conde o valor para a mesma quantidade está nos 1,0385 euros. Contabilizado o consumo, seria de esperar que não se notasse uma diferença tão grande entre os dois municípios concessionados pela mesma empresa. Porém, além do consumo há outros serviços contemplados na factura. “Há outros items da factura que encarecem a água, como por exemplo a taxa de fornecimento. (Em Vila do Conde), uma factura de 34 euros tem uma taxa de fornecimento de 14 euros. No caso do valor pago pelo saneamento, em Matosinhos, por 10 metros cúbicos, é de 1,48 euros, enquanto que em Vila do Conde são quase 10 euros”, afirma Luís Vilela.

Soluções para baixar o preço

Na assembleia municipal de 26 de Fevereiro, que contou com a presença dos dois responsáveis pela petição, foi levantada a questão do aumento do tarifário da distribuição da água no concelho pelo PS e PSD. E lançou-se uma hipótese para que a factura baixe: isentar a Indaqua do pagamento de uma renda que paga pela utilização das infra-estruturas que já existiam no concelho antes da assinatura do contrato.

Garrido afirma que renda não será a designação mais correcta e que não se percebe muito bem o que se está a pagar. Certo é, diz, que é cobrada uma taxa de 10 cêntimos por metro cúbico consumido.

Contactada pelo PÚBLICO para esclarecer alguns pontos do contrato de concessão, a autarquia remeteu-se ao silêncio.

A Indaqua dá conta de que as actualizações tarifárias, “idênticas para todas as tarifas homologadas”, resultam da aplicação da fórmula de revisão tarifária definida no Contrato de Concessão de 2008 e do seu aditamento de 2013, tratando-se de uma actualização definida contratualmente e que “sabia-se que ia acontecer em 2018” e está validada pela Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR).  

A empresa confirma que pela utilização das infra-estruturas existentes à data do início da concessão “está efectivamente previsto o pagamento à concedente de uma renda anual”. Valor esse que “contribui para os gastos da concessão”.

Quanto às diferenças de valores pagos em diferentes concelhos onde actua, explica que “cada concessão possui as suas especificidades próprias, as quais conduzem à aplicação de tarifas diferentes de concessão para concessão, tais como o período contratualizado, o valor de investimento, a estrutura de clientes, a taxa de adesão, entre outros”.

Acrescenta ainda que em Vila do Conde a empresa investiu até à data aproximadamente 40 milhões de euros “na ampliação e remodelação de infra-estruturas do concelho, que permitiram aumentar a taxa de cobertura de abastecimento de água de 74 para 95% e a de drenagem de águas residuais domésticas de 65 para 87%”, colocando o município dentro dos valores de referência nacionais. Já em 2018 diz que serão investidos mais 3 milhões de euros que contribuirão para a ampliação das taxas de cobertura e para a renovação de “infra.estruturas em fim de vida útil”.

Os dois signatários entendem que não será a Indaqua a principal responsável pelos aumentos porque apenas está a fazer “o papel que cabe a uma empresa que visa o lucro”. “A responsabilidade é sobretudo da autarquia que dá anuência às actualizações do tarifário. Queremos por isso lançar o debate para que se ajustem os valores e também para que os vilacondenses sejam esclarecidos e saibam o que estão a pagar na factura”, afirmam.