Tribunal de Contas detecta irregularidades nos apoios ao emprego jovem

Entidade fez auditoria à Iniciativa Emprego Jovem entre 2014 e 2016 e deixou várias recomendações. Lugar do curador do beneficiário, responsável por receber queixas dos jovens, está vago desde 2016 mas continua a ter estrutura de apoio que custa "milhares de euros".

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Jovens são o foco da iniciativa financiada por Bruxelas, mas TdC alerta que controlo é deficiente Nelson Garrido

Estágios que terminaram antes da candidatura, controlo insuficiente do pagamento das bolsas, dificuldade em avaliar o impacto dos apoios na activação dos jovens e o lugar de curador do beneficiário vago desde 2016, mantendo uma estrutura de apoio que envolve “despesas de funcionamento de milhares de euros”. Estes foram alguns dos problemas detectados por uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à execução da  Iniciativa Emprego Jovem (IEJ) entre 2014 e 2016. 

O TdC deixa recomendações às várias entidades envolvidas na iniciativa financiada por fundos europeus e que visa dar respostas aos jovens que não trabalham, não estudam e não estão em formação (os chamados NEET) e travar o elevado desemprego jovem. A IEJ integra uma parte das medidas previstas no programa Garantia Jovem e constitui o Eixo 2 do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), com financiamento público previsto de cerca de 350 milhões de euros.

No caso do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a entidade que assume maior peso na IEJ, com 77,3% da despesa pública aprovada, o TdC analisou uma dezena de estágios e concluiu que “todos terminaram antes da submissão da candidatura, com a excepção de um que terminou 14 dias depois, o que inviabilizou a possibilidade de as entidades competentes procederem à verificação da sua realização no local”.

Apenas o IEFP pôde realizar esse controlo através dos seus procedimentos internos, mas “sendo simultaneamente beneficiário dos apoios, não fica totalmente garantida a necessária imparcialidade”, alerta o Tribunal.

Em sede de contraditório, o IEFP e a autoridade de gestão do POISE deram algumas explicações, mas o TdC entende que “ao serem consideradas elegíveis despesas a partir de Setembro de 2013, o IEFP incluiu os estágios que já decorriam ou tinham terminado que se enquadram no contexto da sua actividade habitual. Ora esse procedimento não permitiu “identificar o contributo da IEJ para um aumento das intervenções dirigidas aos NEET, como se pretendia com a dotação específica do orçamento europeu criada para esse efeito”.

A instituição liderada por Vítor Caldeira detectou problemas ao nível do controlo do pagamento dos apoios aos jovens de beneficiários. O IEFP, reconhece o TdC, faz verificação com base nos mapas de assiduidade submetidos, mas “não é suficiente, uma vez que apenas os recibos de vencimento dos estagiários e os comprovativos das transferências atestam que os apoios pagos chegam ao destino final, os jovens NEET”.

Nesse caso em particular, o IEFP informou que “em sede de processamento de apoios aos promotores passaram a ser solicitados documentos comprovativos dos pagamentos ao estagiário e declaração de que a entidade tem os pagamentos e contribuições em dia”.

Ainda assim, o TdC recomenda ao IEFP que assegure que os sistemas de informação de apoio à gestão contenham “a evidência necessária de todo o processo até ao pagamento ao destinatário final” e que garanta “a correcta instrução dos documentos que integram os processos das operações”.

Também os estágios INOV Contacto, apoiados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo (AICEP), revelaram irregularidades, pois “já existiam em anteriores quadros comunitários, apresentando-se, assim, como uma continuidade e não como um apoio complementar ao já existente, como se pretendia com essa dotação específica do orçamento europeu", lamenta o Tribunal.

Lugar de curador dos beneficiários vago desde 2016

O TdC identificou ainda um problema ao nível do IEJ relacionado com o curador do beneficiário, responsável por receber e analisar as queixas dos beneficiários. O lugar está vago desde Fevereiro de 2016 “sem condições para exercer a sua missão”, embora mantenha a sua estrutura de apoio com duas juristas.

De acordo com os dados facultados a 7 de Novembro de 2017 ao TdC, as despesas pagas envolvendo a estrutura do curador desde 2015 ascenderam a 409,4 mil euros, das quais 229,3 mil euros em 2016, e 49,8 mil euros em 2017 (até à data da comunicação).

“Apesar de a estrutura de apoio técnico do curador ser inoperacional desde Fevereiro de 2016, tem envolvido um conjunto de despesas de funcionamento de milhares de euros que não se justificam à luz da exigência da boa gestão dos dinheiros públicos, nota o Tribunal. “Face à sua inoperacionalidade, a manutenção da estrutura de apoio técnico com os custos inerentes, na ordem de milhares de euros, revela má gestão dos dinheiros públicos”, denuncia.

Em sede de contraditório, o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, veio referir que quanto à estrutura do curador do beneficiário “o modelo de Governação do Portugal 2020 será objecto de ajustamento no âmbito da reprogramação em curso”.

O tribunal refere ainda atrasos na implementação do POISE, notando que só em Maio de 2015 estavam reunidas as condições para o seu início, tendo sido dada prioridade à IEJ.

As operações em execução envolveram 29.376 jovens NEET em estágios profissionais e 13.799 em apoios à contratação, representando 68% e 42%, das metas definidas para 2018.

Já o montante da despesa validada até Dezembro de 2016 foi de 176,3 milhões de euros “reportando-se a três das dez tipologias com operações contratualizadas”, avança ainda o documento, segundo o qual os pagamentos do Fundo Social Europeu (FSE) e a dotação específica IEJ totalizaram 217,3 milhões “devido aos adiantamentos aos beneficiários”.

“Registou-se uma situação de overbooking em virtude de o valor aprovado (FSE/IEJ) exceder em cerca de 19,6 milhões de euros o valor programado (mais 6,1%)”, acrescenta o TdC.