PS atira questões laborais para a concertação e ajuda a chumbar propostas da esquerda

Só o projecto do BE para revogar banco de horas e adaptabilidade individual baixou à comissão sem votação.

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Arménio Carlos, líder da CGTP assisitiu ao debate desta quarta-feira no Parlamento LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O PCP, o BE e o PEV viram nesta quarta-feira as suas propostas para revogar os bancos de horas, para repor o tratamento mais favorável dos trabalhadores e para acabar com a caducidade dos contratos colectivos chumbadas pela direita com a ajuda do PS. Ainda assim, os deputados uniram-se e votaram favoravelmente o requerimento apresentado pelo BE para que o seu projecto de lei que elimina os regimes do banco de horas e de adaptabilidade individual baixasse à especialidade sem votação.

A deliberação do CDS que pedia ao Governo um levantamento sobre o número de trabalhadores abrangidos pelos instrumentos de flexibilidade de horário de trabalho também foi chumbada.

As votações acabaram por confirmar aquilo que se foi desenhando ao longo do debate sobre legislação laboral pedido pelos comunistas: o PS absteve-se nos projectos apresentados pelo PCP e pelo BE relacionados com a eliminação do banco de horas no sector público, assim como no projecto dos comunistas que revoga o banco de horas e a adaptabilidade individual no sector privado apresentado pelo PCP, para dar tempo ao Governo de apresentar aos parceiros sociais as suas propostas no próximo dia 23 de Março.

Isso mesmo confirmou o deputado do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, na declaração de voto que apresentou em nome do seu partido, precisando que a abstenção em relação a estas matérias tem a ver com divergências de calendário e não com discordâncias de conteúdo.

"Atendendo a que, no próximo dia 23, teremos uma reunião da concertação social onde serão debatidos vários temas que aqui foram apresentados em matéria de adaptabilidade e banco de horas individual, entendemos com a nossa abstenção fazer uma distinção relativamente ao calendário, mas não uma discordância relativamente ao conteúdo dessas propostas que constam do programa do Governo e serão implementadas nesta legislatura", afirmou o deputado.

Os socialistas, tal como já tinham admitido ao PÚBLICO, também aceitaram que a discussão sobre banco de horas e adaptabilidade individual se fizesse na comissão do Trabalho e Segurança Social, tendo viabilizado o requerimento do BE para que o seu projecto sobre estas matérias baixasse à especialidade sem votação - uma decisão que juntou todas as bancadas parlamentares. O PCP tinha um projecto semelhante, mas insistiu em submetê-lo à votação e acabou por vê-lo rejeitado.

Rita Rato, deputada do PCP, lamentou que o Parlamento tenha perdido a oportunidade “de revogar as normas mais gravosas” da legislação laboral. Na declaração de voto que fez no final do debate, a deputada mostrou-se convicta de que esta votação “será apenas mais uma etapa”. “A luta dos trabalhadores a partir das empresas há-de obrigar a repor dignidade”, afirmou.

O BE também apresentou uma declaração de voto. O deputado José Soeiro lembrou que o Governo tem compromissos no seu programa e assumidos com o Bloco de Esquerda e que o trabalho continuará nas próximas semanas.