Greve dos professores

Governo diz que deu passos para proposta “exequível e justa”

“Se o Governo quer desafios, se o Governo quer confrontos, vamos ao desafio, porque isto não é aceitável”, disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. A greve acontece entre esta terça e sexta-feira.

A exigência de contabilização integral do tempo de serviço congelado é a principal razão da greve
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A exigência de contabilização integral do tempo de serviço congelado é a principal razão da greve daniel rocha/ARQUIVO

O Governo garante que deu passos para uma proposta "exequível e justa" após nova reunião negocial sobre a recomposição da carreira docente com as estruturas sindicais que decidiram manter a greve de professores entre terça e sexta-feira. "O Governo deu passos para construir uma proposta exequível, justa e passível de suportar uma solução sustentável", refere o Executivo numa nota enviada à agência Lusa.

Segundo a nota, "esta proposta assegura a equidade entre as diversas carreiras da Administração Pública, o que significa considerar os módulos temporais que permitem a progressão em cada carreira, fazendo relevar o período do congelamento de forma análoga".

"Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a dez anos. Na carreira docente, o módulo padrão é de quatro anos. Assim, os sete anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de quatro anos na carreira docente, ou seja, dois anos, nove meses e 18 dias, sendo esta a proposta do Governo quanto ao tempo para a recomposição da carreira", lê-se no documento.

Quanto ao modo de recuperação e ao calendário, "o Governo propôs uma majoração por unidades de tempo que permita cumprir o calendário definido naquele compromisso, no sentido de o processo de recomposição ocorrer entre 2019 e 2023".

"Este é o limite negocial do Governo quanto ao tempo a considerar, que resulta de um esforço significativo de recolha exaustiva de dados e análise ponderada de impactos, que não constava do Programa de Governo", adianta.

Para o Executivo, "esta proposta vai ao encontro do compromisso assinado em Novembro, que pressupunha ser objecto de acordo comum em todas as suas dimensões, de conciliar a contagem do tempo de progressão entre 2011 e 2017 com a sustentabilidade orçamental".

O Governo, liderado pelo socialista António Costa, considera que "as estruturas sindicais não evidenciaram um esforço de aproximação face à sua reivindicação inicial de recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias".

"Pelo contrário, a única proposta apresentada por escrito, já após a reunião do dia 28 de Fevereiro, inclui mesmo um quadro de recuperação muito superior àquele período (mais de 14 anos)", observa.

Os sindicatos de professores decidiram na segunda-feira manter a greve, com início marcado para terça-feira, depois de permanecer inalterado o desacordo com o Governo sobre o tempo de serviço dos professores que deve ser descongelado.

Os líderes das duas federações sindicais da educação saíram da reunião com a tutela a insistir que a proposta "é inaceitável" e que justifica a greve.

"Amanhã [hoje] há greve e diria que, quando iniciámos esta reunião, entendíamos que era necessário uma grande greve dos professores para que o Governo percebesse que não pode apagar o tempo de serviço aos professores, quando saímos desta reunião, saímos com a certeza que não terá que ser uma grande greve, vai ter que ser uma extraordinária greve", disse aos jornalistas o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

Já o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), Dias da Silva, afirmou que a tutela deu por terminado "o processo de procura de convergências" com os sindicatos e que se comprometeu a passar para o papel, sem acrescentar nada mais do que foi abordado nas reuniões com os sindicatos, a proposta de contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço, o que se traduz, segundo o líder da FNE, num "rolo compressor" da carreira docente.

Professores "aceitam desafio" do Governo e fazem greve 

Os professores vão "aceitar o desafio" do Governo e fazer greve, garantiu à Lusa o secretário-geral da Fenprof, que admite, face os desenrolar das negociações, que a seguir à paralisação os docentes façam "outras coisas".

"Nós tivemos uma expectativa de que o Governo, marcando uma reunião para a véspera do primeiro dia da greve, tivesse alguma coisa de novo para dizer, mas não, marca uma reunião para a véspera da greve e a única coisa que se limita é a dizer o que já tinha dito antes, ou seja, que a maioria do tempo de serviço dos professores é para apagar", disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

"Dá ideia até de que o Governo o que faz hoje é lançar um desafio aos professores: 'vão lá fazer greve para eu ver se realmente estão insatisfeitos'. Pois os professores vão aceitar esse desafio e vão fazer greve, e, se calhar, a seguir a essa greve vão fazer outras coisas, porque na verdade esta discriminação é inaceitável", argumentou Mário Nogueira.

Os sindicatos colocavam algumas expectativas na reunião de segunda-feira para uma eventual desconvocação da paralisação, mas perante os resultados, que não alteraram em nada a proposta inicial, decidiram manter a greve, que arranca nos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém e na região autónoma da Madeira nesta terça-feira e termina a 16 de Março, sexta-feira, dia em que os professores paralisam na região norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e na região autónoma dos Açores.

No dia 14 a greve concentra-se na região Sul (Évora, Portalegre, Beja e Faro) e no dia 15 na região centro (Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco).

"Se o Governo quer desafios, se o Governo quer confrontos, vamos ao desafio, porque isto não é aceitável. É limpar tempo de serviço para a carreira e é também não querer marcar reuniões para discutir os aspectos da aposentação, dos horários de trabalho, que são outras matérias que vêm de Novembro. Isto é completamente inaceitável", disse Mário Nogueira.

A 18 de Novembro, depois de uma maratona negocial de dez horas que se seguiu a longas reuniões em dias anteriores, Governo e sindicatos da educação chegaram a uma declaração de compromisso para dar início em 15 de Dezembro às negociações de matérias importantes para os professores como a contabilização do tempo de serviço, a reposição salarial, mas também matérias específicas da carreira que são reivindicações antigas dos sindicatos, como a revisão dos horários de trabalho e a criação de um estatuto de aposentação próprio para os docentes.

Em relação à principal motivação para a greve — a exigência de contabilização integral do tempo de serviço congelado — os sindicatos escudam-se na resolução 01/2018 da Assembleia da República, aprovada com os votos favoráveis das bancadas parlamentares de esquerda, incluindo a do Partido Socialista, e na qual se recomenda a contabilização de todo o tempo de serviço congelado nas carreiras da função pública.

A explicação dada pelo Governo para a proposta que apresenta para a recuperação do tempo na carreira docente é a da "criação de uma lógica de equidade" com as carreiras gerais.

A greve é convocada pelas dez estruturas sindicais de professores que assinaram a declaração de compromisso com o Governo, entre as quais as duas federações – Federação Nacional de Educação (FNE) e Federação Nacional dos Professores (Fenprof) – e oito organizações mais pequenos: ASPL, Pró-Ordem, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU.