Governo dá ordem de encerramento à Fabrióleo

Decisão da Agência para a Competitividade e Inovação dá à fábrica de Torres Novas até ao final da próxima semana para fechar portas.

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Poluição no rio Almonda em Julho de 2015 MIGUEL MANSO
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Poluição no rio Almonda em Julho de 2015 MIGUEL MANSO

A fábrica de óleos vegetais de Torres Novas Fabrióleo vai mesmo encerrar, determinou nesta sexta-feira a Agência para a Competitividade e Inovação (Iapmei). A agência não aceitou o recurso da empresa ao projecto de ordem de encerramento que lhe tinha sido enviado no final de Janeiro. A fábrica tem até ao final da próxima semana para fechar portas.

A decisão do Iapmei vem no seguimento de “sucessivas reclamações” contra esta empresa de reciclagem de óleos de cozinha usados e resíduos industriais orgânicos devido às descargas de efluentes para o rio Almonda, afluente do Tejo. A direcção da agência entendeu agora que, "apreciado o alegado pela Fabrióleo” e atendendo aos pareceres emitidos da Câmara Municipal de Torres Novas e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “se mantêm os pressupostos de facto e de direito que estiveram subjacentes à decisão” de encerramento.

A empresa está a analisar esta decisão e "oportunamente" decidirá "quais serão as próximas acções", afirmou fonte oficial da Fabrióleo.

Recentemente, a empresa rejeitou a responsabilidade “pelos maus cheiros e poluição” do rio Almonda e afirmou estar a ser alvo de “tratamento discriminatório” por parte dos reguladores. A Fabrióleo alegou consecutivamente que existem “pelo menos 50 fontes poluentes de várias empresas da região”, informação comprovada por um estudo da Universidade Nova de Lisboa, e que “é falsa a falta de legalidade” da sua estação de tratamento de águas residuais, “dado que existe uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria” que o confirma.

Nesta segunda-feira, uma denúncia feita pela empresa levou a APA a anunciar que vai averiguar a alegada ocorrência de escorrências e descargas para a ribeira da Boa Água, afluente do Almonda.

A laborar há 42 anos, a Fabrióleo tem 79 colaboradores e mais de seis mil pontos de recolha no país.

Reclamações sucessivas

Trata-se de um processo que se prolonga há cerca de dois meses. A Inspecção-Geral do Ambiente já tinha, por duas vezes, detectado “incumprimentos legais” na fábrica de Torres Novas. Vendo que “reclamações relativas a condutas da empresa lesivas do ambiente” se mantinham, o Iapmei realizou a 23 de Janeiro uma vistoria à empresa, na sequência da qual a câmara e a APA concordaram que esta não tinha condições para continuar a laborar. Resultou daí, oito dias depois, a entrega à Fabrióleo de um projecto de ordem de encerramento de exploração industrial.

Segundo o que foi dado a conhecer pela tutela em Janeiro, o município de Torres Novas entendia que, nos termos do actual Plano Director Municipal, “não é viável o licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente”. Já a APA, através da administração da região hidrográfica do Tejo, considerava, “com os fundamentos que constam do respectivo parecer, não estarem reunidas condições para que a Fabrióleo continue a operar a instalação”.