O convite do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) a Pedro Passos Coelho, para dar aulas naquele estabelecimento de ensino, continua a dar que falar: desta vez, são 28 os docentes e investigadores que assinam uma petição pública, afirmando-se contra a contratação do ex-primeiro-ministro e respectiva equiparação ao grau de professor catedrático. Os promotores do abaixo-assinado consideram que se trata de “um atropelo flagrante ao estatuto da carreira docente universitária em Portugal”, exigindo um esclarecimento público de António Costa e de Marcelo Rebelo de Sousa. O Conselho Científico do ISCSP e as forças parlamentares de esquerda também são visados no pedido de esclarecimento público.

O texto da petição — que pode ser assinado por qualquer pessoa e já ultrapassou as mil assinaturas — refere que a experiência de Passos Coelho em funções governativas não é suficiente para a equiparação ao grau de catedrático, uma vez que o ex-governante “não evidencia formação científica ou pedagógica que o habilite para a coordenação científica e coordenação pedagógica exigida a um professor catedrático, ou equiparado”. Entre os promotores incluem-se o antropólogo e ex-deputado eleito pelo PS Miguel Vale de Almeida, o filósofo e co-fundador do Livre André Barata ou o historiador Rui Bebiano, autor de uma breve publicação no Facebook presente na origem da polémica.

O Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) — quadro regulador da carreira dos docentes universitários — também é mencionado, seguido da interrogação sobre quais as funções presentes nesse estatuto “exigidas a Pedro Passos Coelho” e qual o “fundamento curricular”. “É incompreensível e inaceitável a nomeação presente à luz do estatuído pelo ECDU e dos melhores princípios da ética pública”, refere a petição.

A própria nomeação do ex-governante para leccionar no ensino superior também é alvo de duras críticas, sendo considerada “uma ofensa à dignidade dos profissionais da ciência e do ensino em Portugal”. Acrescentam ainda que, “no momento actual”, existem doutorados “a dar aulas sem remuneração e uma precariedade gritante na investigação, que está longe de encontrar o fim”, um argumento que é também utilizado por Rui Bebiano no artigo de opinião que assina nesta terça-feira no PÚBLICO.

A contratação do ex-primeiro ministro é considerada um “achincalhamento” inaceitável para os profissionais que “buscam acesso às carreiras docente universitárias e de investigação” e “vêem as suas justas aspirações defraudadas” após “muitos anos de qualificação e trabalho científico imprescindível”, defende a petição. Duplamente ofensiva: é desta forma que os promotores da petição classificam a contratação e equiparação catedrática de Passos Coelho, especialmente “num momento em que milhares de investigadores e docentes” se encontram com vínculos precários e cujo trabalho “sustenta o regular funcionamento de tantas universidades em Portugal”.

O PÚBLICO contactou três dos 28 subscritores da petição: dois recusaram-se a falar sobre o assunto e o terceiro disse que apenas falaria sob anonimato.

A origem da polémica

O verniz estalou quando o Conselho Científico do ISCSP aprovou a proposta feita pela presidência da instituição que convidava Passos a leccionar alunos de mestrado e doutoramento na área de Administração Pública. A remuneração do ex-primeiro-ministro será feita em função do grau de docente catedrático, mediante a sua carga horária. Para além do Instituto, também duas universidades privadas acolherão o ex-governante no seu corpo docente. Alguns dias após a decisão do órgão científico, começou a circular pela instituição um abaixo-assinado da autoria de alguns estudantes — que permaneceram anónimos — que se revoltava contra a nomeação de Passos Coelho, apontando a injúria que a contratação do ex-governante representaria para a “integridade, honra, deontologia e igualdade de oportunidades” do corpo docente.

Após este primeiro abaixo-assinado, a comunidade estudantil da instituição reagiu: a Associação de Estudantes demarcou-se por completo do abaixo-assinado, questionando a sua validade. O Núcleo de Estudantes Socialistas da instituição também rejeitou qualquer participação no documento, tendo defendido porém o direito dos alunos à indignação. Já os estudantes sociais-democratas apoiaram a contratação do ex-presidente do PSD, baseando-se no “mérito e mais-valia” que Passos Coelho “acrescenta ao corpo docente” do ISCSP.

Texto editado por Hugo Torres