PSD exige explicações a Costa sobre "engenharia fiscal" e entrada da Santa Casa no Montepio

Sociais-democratas enviam perguntas por escrito ao primeiro-ministro antes do debate quinzenal de quinta-feira.

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Joana Goncalves

O deputado social-democrata António Leitão Amaro exigiu esta terça-feira explicações do primeiro-ministro sobre a alegada entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral com 48 milhões de euros por uma quota de 2% e também sobre a "engenharia contabilística" que permitiu à Associação Mutualista transformar perdas do passado em créditos fiscais no valor de 808,6 milhões de euros.

O PSD dirigiu perguntas ao Governo sobre as duas matérias e espera ter respostas rapidamente, pelo que o deputado não quis especificar se o partido tenciona abordar o assunto no debate quinzenal com o primeiro-ministro como tem sido hábito nos últimos meses.

O vice-presidente da bancada do PSD considerou que se trata de informações "inquietantes" sobre o Montepio e sobre a Associação Mutualista que "tornam indispensável o esclarecimento por parte do primeiro-ministro".

António Leitão Amaro afirmou que o dossier Montepio e as responsabilidades por ele são "permanentemente chutadas entre os ministros Mário Centeno e Vieira da Silva" e que as respostas continuam por dar. Tal como continua por conhecer o relatório sobre a auditoria pedida ainda pelo antigo provedor da Santa Casa, Pedro Santana Lopes, que o PSD já pediu que seja entregue à Assembleia da República.

Como o Governo tem dito que a auditoria ainda não está terminada, os sociais-democratas estranham que já haja notícias a circular sobre o valor com que a Santa Casa irá entrar no Montepio - 48 milhões de euros - e a quota que vai comprar - 2%. Até porque estes números levam o PSD a dizer que "o preço a pagar pela Santa Casa é muito mais elevado" - em cerca de 25% - do que a avaliação conhecida do banco.

António Leitão Amaro vincou que o PSD "discorda da utilização do dinheiro da Santa Casa - que está vocacionada para o apoio social a pessoas mais pobres e desfavorecidas - para aplicação numa entidade financeira de alto risco" e disse ainda que todo o processo se tem caracterizado pela "opacidade e falta de esclarecimento".

Questionado sobre se também discorda da autorização das Finanças para que a Associação Mutualista Montepio possa reflectir nas suas contas o apuramento de activos por impostos diferidos no valor de 808,6 milhões de euros, o deputado preferiu realçar que "um partido responsável, antes de emitir juízos, pede esclarecimentos" sobre o processo e as razões que o motivaram antes de se mostrar contra ou a favor. Mas não se cansou de caracterizar a operação como "engenharia contabilística de créditos fiscais".

O social-democrata apontou que a Associação Mutualista gozava de um estatuto que lhe permitia ter isenções fiscais e que, "aparentemente, vai perder para poder resolver um problema contabilístico pontual". O que implicará que possa vir a pagar outros impostos, levando a despesa adicional para a Associação e, consequentemente, para o meio milhão de aforradores.