Líder parlamentar do PSD quer consensos na comissão eventual da Transparência

Luís Marques Guedes deverá ser o próximo presidente da comissão, por proposta do PSD.

Fernando Negrão ainda preside à comissão da transparência
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Fernando Negrão ainda preside à comissão da transparência Miguel Manso

O líder parlamentar do PSD admitiu esta terça-feira que a comissão eventual para o reforço da transparência retome os seus trabalhos dentro de três semanas, tempo que deve ser utilizado para tentar consensos com os restantes partidos.

Em declarações à Lusa, Fernando Negrão afirmou que os trabalhos não serão retomados "para já", o que deverá acontecer no prazo de três semanas, com as votações das várias propostas em debate na comissão que está suspensa há semanas.

Até lá, o tempo deve ser aproveitado para "se tentarem os consensos" com os restantes partidos, incluindo o PS, afirmou Negrão, que na quarta-feira deixa a presidência da comissão por, entretanto, ter sido eleito líder parlamentar do PSD.

A bancada social-democrata irá propor Luís Marques Guedes, ex-líder parlamentar e antigo ministro da Presidência, para presidir aos trabalhos desta comissão eventual.

Após o congresso de Fevereiro dos sociais-democratas, agora liderados por Rui Rio, o PSD já iniciou um processo de negociação com o Governo do PS em duas áreas - descentralização e fundos comunitários.

Em 25 de Janeiro, o PSD pediu a suspensão dos trabalhos da comissão devido à situação interna dos sociais-democratas, então em transição de liderança de Pedro Passos Coelho para Rio.

A pausa nos trabalhos da comissão, criada em 2016 e que tem vindo a ser sucessivamente prolongada, permitira "uma reflexão maior" que beneficiaria "a busca de entendimentos alargados", sustentou o deputado do PSD Marques Guedes.

PS, BE, PCP e CDS-PP concordaram com a suspensão dos trabalhos.

A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas trabalha desde Abril de 2016 em alterações a diversos diplomas, entre os quais a lei de controlo público de riqueza dos titulares de cargos políticos, lei dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e o estatuto do deputado.

Em Janeiro, o PS apresentou um pacote legislativo que inclui a regulação da atividade de lóbi, mudanças no registo de interesses e um Código de Conduta que limita a 150 euros o valor de ofertas aos deputados, que já gerou críticas públicas de alguns deputados socialistas.